Decreto de Marcelo prevê controlo do ruído nos prédios

Este é o décimo primeiro diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete ao Parlamento no atual contexto de pandemia.

O projeto do Presidente da República que renova o estado de emergência prevê um maior controlo do barulho nos prédios, com o objetivo de não perturbar quem está em teletrabalho.

LEIA NA ÍNTEGRA O DECRETO PRESIDENCIAL

"Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho", lê-se no decreto presidencial.

Este é o décimo primeiro diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao Parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19, prolongando este quadro legal até 1 de março.

O atual período de estado de emergência termina às 23h59 do próximo domingo, 14 de fevereiro, e foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do Parlamento.

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