"Democracia não pode ficar suspensa." Pequenos dizem que proposta do PS "já vem tarde"

Atual regimento impede partidos pequenos de participar nos debates quinzenais, mas PS está disposto a mudar as regras. Chega, Iniciativa Liberal e Livre dizem que não podem ficar "sentados a bater palmas" enquanto os partidos grandes falam.

Os partidos que elegeram apenas um deputado reclamam que "a democracia não pode ficar suspensa" até que as regras do Parlamento sejam alteradas. De acordo com o regimento em vigor, os três novos partidos não têm direito a intervir, por exemplo, nos debates quinzenais, no Estado da Nação ou interpelações (ou seja, quando não existem diplomas em análise).

Esta segunda-feira, no Fórum TSF, o PS admitiu que pode haver uma antecipação das alterações ao regimento da Assembleia da República. O deputado socialista Pedro Delgado Alves anunciou que o PS vai apresentar uma iniciativa com propostas de alteração do documento.

"Se se verificar que há um consenso, (...) muito provavelmente estão reunidas as condições não para a criação de um regime de exceção, mas [para] a antecipação da regra que vai valer no futuro", adiantou Pedro Delgado Alves.

Em resposta a esta intenção dos socialistas, o Livre afirma que a proposta "já vem tarde". No Fórum TSF, Pedro Mendonça, que faz parte da direção do partido (que conseguiu, pela primeira vez, chegar ao Parlamento, esta legislatura) considera que a proposta do PS já "vem tarde".

"Há quatro anos, quando se fez a exceção para o PAN (...), o que era expectável era que se desse seguimento a essa regra de base democrática que é permitir aos eleitos pelo povo falarem em seu nome", reclamou Pedro Mendonça.

"No nosso caso, a nossa deputada Joacine Katar Moreira teve 57 mil votos. Foi para nós chocante dizerem-nos que estes 57 mil votos não contam para nada e que a nossa deputada não pode falar", apontou.

João Cotrim de Figueiredo, deputado eleito pela Iniciativa Liberal, frisou que o atual regimento "não faz sentido" e lembrou que o partido apresentou uma proposta de alteração assim que tomou posse.

"Um regime não pode funcionar por exceções. O regimento tem de ser alterado. Nós chamámos a atenção para isto no dia em que tomámos posse e apresentámos um projeto no dia a seguir", referiu ou, no Fórum TSF.

"No que diz respeito aos debates políticos, aos debates com ministros, aos debates temáticos, aos debates de atualidade, aos debates de urgência, aos debates da conta geral do Estado, o PAN tinha zero minutos. Essa é uma questão que não pode ficar sem discussão. Portanto, aquilo que estamos a propor é uma revisão bastante exaustiva do documento para que todos estes debates possam contar a participação de todos os partidos", explicou. "Se é uma coisa que demore várias semanas, (...) então nestas semanas a democracia não pode ficar suspensa. E, portanto, da mesma forma que foi possível na anterior legislatura toda ter um regime de exceção para o PAN, devia ser, com certeza, possível ter um regime de exceção temporário até que se pudesse alterar o regimento. O resto são desculpas de mau-pagador", atirou João Cotrim de Figueiredo.

Já André Ventura adiantou que também o Chega vai avançar com uma proposta para encontrar uma solução definitiva.

"Faz todo o sentido que haja alterações ao regimento. Por isso mesmo, a Iniciativa Liberal já avançou com uma proposta e a do Chega entrará ainda hoje", revelou o deputado, no Fórum TSF.

"Faz algum sentido que o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre estejam ali a bater palmas às outras intervenções? Faz algum sentido que possam ter lugar no espaço mediático e que naquele local para que foram eleitos [o Parlamento] tenham que estar calados?", questionou, em jeito de conclusão.

*com Manuel Acácio

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