Buscas na Presidência do Conselho de Ministros. Governo rejeita fazer "juízos de valor sobre quem quer que seja"

Governo diz que acompanha a situação com "seriedade" mas sublinha que "este não é o momento de fazer juízos de valor". É altura, sim, de "dar garantias à investigação criminal" prosseguir e garantir que todos os envolvidos não verão a sua "presunção de inocência ferida" na sequência daquilo que terá sido uma denúncia anónima.

André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho, afirmou que o "único facto" que conhece neste momento sobre as buscas da Polícia Judiciária ao edifício da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), por suspeitas de crime de corrupção, é que as buscas tiveram lugar, rejeitando fazer qualquer juízo de valor "à conduta de quem quer que seja" neste momento.

Respondendo às perguntas dos jornalistas após a reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado afirmou que o Governo tratará dos factos "que as autoridades competentes venham a decidir trazer ao nosso conhecimento". No entanto, nesta fase, em que "não há sequer arguidos constituídos", não deve ser feita uma "apreciação da conduta de quem quer que seja relativamente a qualquer acto praticado".

"Vamos continuar a olhar para este tema com toda a seriedade e acompanhar", assegurou.

Mas olhar com seriedade, defendeu, "implica dar garantias à investigação criminal que terá todas as condições para prosseguir com o apuramento dos factos" mas também "a todos os envolvidos de que não verão a sua presunção de inocência ferida por indícios" que são ainda desconhecidos.

Por isso, disse Moz Caldas, "não estamos no momento de fazer juizos de valor sobre a conduta de quem quer que seja".

"Estamos no momento de dar espaço e condições à investigação criminal para averiguar mas, num Estado de Direito democrático há garantias tanto para a investigação criminal como para os cidadãos que não podem ver a sua honorabilidade posta em causa apenas, ao que parece, por causa de uma denúncia anónima", reforçou.

O secretário de Estado foi questionado sobre a manutenção em funções do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), David Xavier, após as buscas que ocorreram esta manhã, ao nível da secretaria-geral, não envolvendo gabinetes de membros do Governo.

"Obviamente que a atitude da PCM é de total cooperação com as autoridades. Vamos acompanhar com total seriedade mas também com serenidade o desenvolvimento desta investigação e, procurar, depois de levantado o segredo de justiça, conhecer o seu conteúdo, mas também, neste momento, a única coisa que esperamos é celeridade para que o prestigio das instituições não saia afetado e que o funcionamento da sec geral PCM e das mais de 91 entidades que ela serve possa não ser afetado por aquilo que é o normal funcionamento da atividade judiciária", afirmou.

Corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e falsificação de documento são os crimes que levaram à realização de buscas pela Polícia Judiciária (PJ) na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), revelou hoje o Ministério Público (MP).

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em causa "factos relacionados com a adjudicação, através de ajuste direto, de contrato de prestação de serviços celebrado entre organismos da administração pública e sociedade comercial".

O MP adianta que as buscas estão a decorrer nas regiões de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga e que incidem sobre "sociedades comerciais, empresas de contabilidade, residências particulares e organismos de administração pública".

A investigação é conduzida pelo DCIAP, a estrutura do MP que investiga a criminalidade económico-financeira organizada mais grave e complexa, contando com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ).

Segundo avançou hoje a CNN Portugal, o alvo da operação é o secretário-geral da PCM, David Xavier.

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