Deputados com conflitos de interesse? Parlamento vai apreciar denúncia

Jorge Lacão assegura que carta enviada sobre alegados conflitos de interesses de deputados vai ser apreciada com serenidade.

A carta a denunciar a existência de deputados com conflitos de interesse entre o desempenho das funções políticas e os cargos profissionais ainda não chegou à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

O presidente da comissão, Jorge Lacão, disse à TSF que a carta vai ser analisada "com serenidade" e que serão apreciadas as questões em relação "a um ou alguns deputados", mas lembrou que o Parlamento já faz uma análise dinâmica dos impedimentos dos deputados.

"O grau de exigência hoje patente é bastante significativo e as regras de transparência na conduta dos deputados são hoje mais apertadas do que nunca e isso honra a exigência que o Parlamento põe na sua própria atividade", referiu o presidente da comissão, alertando para o facto de a carta poder confundir o regime de incompatibilidade com o regime de conflitos de interesse.

"Completamente diferente do regime de incompatibilidade e dos impedimentos é o chamado regime do conflito de interesses, ou seja, pode haver atividades em que o deputado seja admitido a exercê-las com toda a legitimidade, mas depois num caso concreto que esteja em apreciação se esse deputado estiver a apreciar alguma matéria que pontualmente tenha alguma relação com a atividade que exerça no plano profissional é chamado a assumir que tem essa atividade para que de forma completamente transparente fique consignado que exerce aquela função", explicou.

A carta assinada pelos antigos candidatos à Presidência da República Paulo de Morais e Henrique Neto, e pelo presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, dá os nomes de vários deputados que têm presença em comissões parlamentares e ao mesmo tempo trabalham para empresas do mesmo ramo onde têm influência política.

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