Depois da encenação, PJM propôs louvores e quis investigar furto na PSP

Depois do aparecimento das armas furtadas de Tancos, a Polícia Judiciária Militar (PJM) pretendia, igualmente, investigar o furto das armas Glock da PSP. O objetivo seria afastar a Polícia Judiciária (civil) do caso.

Os ex-responsáveis da PJM, Luis Vieira, Vasco Brazão e Pinto da Costa, depois do êxito obtido com o achamento das armas furtadas em Tancos, quiseram também investigar o furto das armas Glock ocorrido em instalações da PSP.

Esta é uma das conclusões da acusação do Ministério Público (MP) no caso de Tancos, na qual é dito que, tal intenção de investigar também o furto das armas Glock de instalações da PSP, com a colaboração, mais uma vez, dos militares (agora arguidos) do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Loulé, tinha por objetivo "obterem, para si, mais esse reconhecimento e recuperarem a credibilidade e o prestígio da PJM".

Na sequência dessa intenção, Vasco Brazão (porta-voz da Polícia Judiciária Militar) e Luís Vieira (diretor da PJM) remeteram ao ministro da Defesa Nacional (MDN) um ofício, em 20 de fevereiro de 2018, propondo o reconhecimento do mérito dos militares do NIC da GNR de Loulé, "sabendo que os mesmos não eram merecedores".

Segundo a acusação, por sua vez, em 28 de fevereiro de 2018, sabendo também que os "mesmos não eram merecedores", o então ministro da Defesa Azeredo Lopes exarou o seguinte despacho: "Visto com agrado. Enviar para conhecimento do Ministro da Administração Interna, nem que seja pela circunstância, tão rara nos dias que correm, do reconhecimento sincero do mérito de outrem".

O ministro da Administração Interna exarou, por sua vez, um despacho a concordar plenamente com Azeredo Lopes e reencaminhou a decisão para o comandante-geral da GNR.

Através de portaria de 30 de abril de 2018, Azeredo Lopes louvou (por proposta de Luis Vieira) Lage de Carvalho, pelas suas funções de investigador criminal da PJM.

"Ora, quer Luis Vieira, quer Azeredo Lopes, quer Lage de Carvalho, sabiam que o louvor não era merecido e, por isso, não era devido, porque consistia no reconhecimento de uma atuação encenada, que encobria a responsabilidade de atos criminosos".

A acusação refere que, antes, em dezembro de 2017, perante a possibilidade de a PJ estar a investigar elementos da PJM, Vasco Brazão, Pinto da Costa e Lage de Carvalho sentiram a necessidade de "conciliar versões" e combinaram nessa altura uma deslocação ao Algarve, para reunirem, com esse fim, com os agora arguidos do NIC da GNR de Loulé. Essa deslocação - apurou a investigação - ocorreu em 11 de janeiro de 2018.

Os autos da acusação, a que a Lusa teve acesso, mencionam ainda que Luís Vieira disse ao telefone a Vasco Brazão que tinha estado a falar com o então vice-Chefe de Estado Maior do Exército (CEME), tenente-general Fernando Serafino.

Relatou na altura Luís Vieira ao telefone: "Ele (Fernando Serafino) disse-me, há coisas que não deviam ter acontecido...foi aquela treta dos Comandos e a treta dos caixotes que não devia ter acontecido. Mas o pior que podia ter acontecido, disse-me ele, era aparecerem com a bandeira da PJ (civil) por cima...isso é que não devia nunca ter aparecido. Mas isso evitou-se...agora o que possa vir por cima, epá, nós estamos cá para aguentar. Temos nervos de aço par isso...não há problema".

De acordo com a acusação, Luís Vieira referia-se ao achamento das caixas com o material subtraído dos paióis de Tancos e, mais uma vez, à intenção que teve, e aos factos que praticou na execução da mesma, de afastar a participação da PJ (civil) na investigação.

"De facto, Luís Vieira e o Vice-CEME (Fernando Serafino) estiveram na cerimónia comemorativa do Dia do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) em 03 de julho de 2018 e estiveram a conversar sobre o achamento", diz a acusação.

O Ministério Público (MP) acusou 23 pessoas, entre elas o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.

Os arguidos são acusados de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso abalou as forças armadas, levou à demissão de Azeredo Lopes em 2018 e a polémica em torno do furto, tornado público pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação da PJM.

Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

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