Depois de BE e PCP, IL também entra com projeto para alargar idade da adoção

Iniciativa Liberal faz arrastamento de projeto de lei que visa alterar a idade máxima para que jovens sejam adotados fixando-a nos 18 anos. Partido também está a estudar que mexidas podem ser feitas para que o processo seja menos burocrático e mais rápido.

Já são três forças políticas a querer fixar nos 18 anos a idade máxima para que um jovem possa ser adotado em Portugal. Depois do agendamento do Bloco de Esquerda ter arrastado já uma proposta semelhante do PCP, eis que a Iniciativa Liberal também entra com um projeto próprio para que a alteração seja feita em prol "do superior interesse da criança e do jovem".

Com a entrada do projeto liberal, a deputada Patrícia Gilvaz explica à TSF que a atual limitação da lei nos 15 anos é "uma grave violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, e é ainda mais preocupante quando pensamos nos casos em que irmãos podem ser separados porque um deles já não se encontra em idade legal para ser elegível para um processo de adoção".

Notando que este é um "pensamento partilhado por juristas, técnicos e investigadores", a parlamentar vinca que "a fixação desta idade máxima de 15 anos já tem mais de 30 anos" e que "decorre de uma visão paternalista e desajustada". Daí a necessidade de "adaptar a lei a uma visão contemporânea do direito da família, na qual se privilegiam os direitos das crianças e dos jovens, em linha com as convenções internacionais".

"Não só esta norma não tem qualquer fundamentação científica nem vai ao encontro daquela que é internacionalmente a proteção dos direitos das crianças, como também não respeita o princípio do superior interesse da criança e dos jovens que é precisamente o principal objetivo e propósito do Instituto da Adoção", diz Patrícia Gilvaz considerando que é "evidente, premente e urgente" corrigir esta situação.

Acelerar o processo?

Questionada pelas frequentes as críticas acerca da morosidade do processo de adoção de crianças e jovens em Portugal, Patrícia Gilvaz sublinha que o partido não só "está consciente da morosidade do processo de adoção", como há trabalho em curso na bancada parlamentar liberal para ver de que forma será possível agir nesse ponto.

A deputada lembra que "em média, estes processos, duram sensivelmente seis anos desde que entra o requerimento para adoção e em que se dá a mudança na vida destas crianças e destes pais, e estes processos são tão longos muito devido à burocracia existente".

"A IL está consciente destes factos que muito nos preocupam e temos vindo a desenvolver alguns estudos e contactos para percebermos quais as alterações que são necessárias e possíveis para avaliarmos a possibilidade de apresentarmos uma iniciativa para resolver este problema", garante a parlamentar.

Certo é que, para já, a única alteração que sobe a debate no plenário da Assembleia da República é a alteração da idade máxima para que um jovem possa ser adotado e é uma discussão que já tem data para acontecer: é no dia 23 de fevereiro.

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