Deputados únicos: o que podem ou não fazer?

Esta legislatura leva ao Parlamento, três novos partidos representados por três deputados únicos. Que margem de manobra vão ter os estreantes? Depende da "condescendência" dos outros partidos.

Há quatro anos, quando o PAN se estreou na Assembleia da República houve pelo menos duas conferências de líderes para determinar o lugar onde André Silva, então deputado único, se iria sentar e para definir tempos e modos de intervenção parlamentar do novo partido. Desta vez são três as novas formações que entram no Parlamento com pedidos já entregues.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre já sabem onde se querem sentar: o Chega no extremo direito, o Livre "no meio da esquerda", como se lê na declaração de princípios do partido e a Iniciativa Liberal "longe dos extremos", provavelmente, entre o PS e PSD.

O Livre já pediu ao Parlamento uma "tolerância de tempo", invocando o exemplo do Parlamento Europeu, relativamente às intervenções da deputada eleita Joacine Katar Moreira, que é gaga.

Mas tudo vai depender da "condescendência" dos grupos parlamentares existentes porque de acordo com as regras do Regimento da Assembleia da República, é muito estreita a margem de manobra destes três deputados únicos.

Na última legislatura, a conferência de líderes parlamentares decidiu que o deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, poderia intervir nos nos debates quinzenais e do estado da Nação e nos debates de matérias de "prioridade absoluta". Entre estes últimos estão, por exemplo, "a autorização ao Presidente da República para declarar a guerra e fazer a paz, declaração do estado de sítio e do estado de emergência, apreciação do Programa do Governo, votação de moções de confiança ou de censura, aprovação das leis das grandes opções dos planos nacionais e do Orçamento do Estado e interpelações ao Governo".

Ou seja, não intervêm em "matérias de prioridade relativa" como, por exemplo, a reapreciação em caso de veto do Presidente da República, ou na apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, entre outras.

Na última legislatura, foi decidido atribuir ao PAN, um minuto, metade do tempo de que dispunha o Partido Ecologista "Os Verdes" que por ter dois deputados forma um grupo parlamentar. Será esse minuto que agora deverá ser atribuído aos novos deputados. A esse minuto soma-se outro no caso em que tiver a autoria do diploma.

Os deputados únicos "podem definir um tema para a ordem do dia em cada legislatura" e cada deputado único representante de um partido "tem direito a produzir três declarações políticas por sessão legislativa".

E se agora, por já formar um grupo parlamentar, o PAN vai ser membro de pleno direito na Conferência de Líderes, na última legislatura, essa participação tinha sido decidida a "a título excecional", com estatuto de observador o que pode ser invocado para não abrir a porta da Conferência de Líderes aos três novos deputados.

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