Dia de reflexão e revisão do acordo ortográfico: sim ou não?

Se todos os partidos admitem a disponibilidade para uma revisão do acordo ortográfico, no que toca ao dia de reflexão antes das eleições, as opiniões já se encontram mais divididas.

Os líderes dos partidos políticos - à exceção de Rui Rio, do PSD, e André Ventura, do Chega, que escolheram não marcar presença no Debate da Rádio - foram chamados, esta quinta-feira, a manifestar as suas posições quanto à revisão do acordo ortográfico e à manutenção do dia de reflexão nas eleições.

"Todos os dias deviam ser de reflexão"

Questionados, esta manhã, no Debate da Rádio, transmitido simultaneamente pela TSF, pela Antena 1 e pela Rádio Renascença, com as eleições legislativas de 30 de janeiro no horizonte, os líderes partidários mostraram posições discordantes quanto à manutenção de uma pausa para reflexão antes do dia eleitoral.

Inês Sousa Real, do PAN, e Rui Tavares, do Livre, assumem-se a favor do dia de reflexão, enquanto Francisco Rodrigues dos Santos, do CDS, e João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, consideram dispensável a existência deste dia - notando até que aqueles que vão votar antecipadamente, a 23 de janeiro, não terão qualquer dia de reflexão.

Por sua vez, João Oliveira, do PCP, argumenta que o dia de reflexão "não existe", mas, sim, uma "obrigação legal de intervalo entre o fim da campanha e as eleições". "Em lado nenhum se diz que é para as pessoas refletirem", atira o líder parlamentar comunista. Uma visão acompanhada por Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

António Costa afirma não ver "razão para mudar o que sempre existiu", admitindo que não considera que esta seja uma "questão essencial" porque "todos os dias deviam ser dias de reflexão, não apenas na véspera das eleições".

A lei eleitoral prevê uma pena de multa não inferior a 100 dias para quem fizer propaganda na véspera da eleição ou uma pena de prisão até 6 meses ou pena de multa não inferior a 60 dias caso seja no dia da eleição. A proibição abrange todas as atividades que possam influenciar os eleitores quanto ao sentido de voto.

"Há anos que o acordo devia estar revisto"

Quando questionados sobre uma eventual revisão do acordo ortográfico, já houve uma maior convergência entre os líderes partidários.

Inês Sousa Real defende que "sim", deve ser revisto, uma vez que tem é havido "desacordo em relação ao acordo", uma posição suportada também por João Cotrim de Figueiredo e por Francisco Rodrigues dos Santos, que assume esta matéria como um compromisso eleitoral do CDS.

Rui Tavares considera que o acordo pode sempre ser melhorado, e como tal, não se opõe a uma revisão, mas salienta que Portugal e os restantes países lusófonos devem preocupar-se com a coerência ente ortografias, para a promoção da língua portuguesa lá fora.

Para o PCP, já "há 16 anos que o acordo devia estar revisto", enquanto Catarina Martins lembra que o próprio acordo já prevê que haja revisões ao longo do tempo. António Costa limita-se a afirmar que "o acordo deve fazer o seu caminho" e, quando chegar a vez de ser revisto, será, "como todos os acordos".

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado, enquanto tratado internacional, em 1990, com o objetivo de criar uma ortografia una, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.

Em Portugal, o Conselho de Ministros aprovou, em dezembro de 2010, a resolução que determinou a aplicação do acordo no sistema educativo português a partir o ano letivo de 2011-2012, enquanto, a partir de 1 de janeiro de 2012, foi aplicado ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na sua dependência, bem como a publicação em Diário da República.

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