Diálogo sim, "mas depois vota-se". Governo define trabalho digno e competitividade como prioridades

Sobre a fórmula de cálculo das pensões, nem uma palavra. Em entrevista à TSF, Ana Catarina Mendes assegura que o Governo está "determinado" em garantir que "as pessoas não veem os seus rendimentos cortados".

Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, afirmou que as prioridades do Governo, neste momento, são as agendas do trabalho digno e da competitividade. Questionada pela TSF sobre as intenções do Governo de apresentar alguma proposta de alteração do método de cálculo das pensões para 2024, Ana Catarina Mendes explicou que isso não é, para já, a prioridade.

"O que está em cima da mesa é responder com determinação àquilo que é um aumento significativo do custo de vidas das pessoas", disse, sublinhando que "desde outubro o Governo não parou e não baixou os braços para tomar algumas medidas de mitigação".

"Continuamos determinados, esta semana será discutida e aprovada no parlamento a proposta de lei que implica mais um conjunto de medidas, nomeadamente, a baixa do IVA da eletricidade ou as medidas do suplemento que será dado este ano às pensões. Estamos empenhados a continuar o que fizemos nos últimos sete anos e garantir que as pessoas não veem os seus rendimentos cortados, antes pelo contrário, veem os seus rendimentos aumentados", esclarece.

Para a ministra, as prioridades do Governo são as agendas do trabalho digno e da competitividade:

"Temos vindo a fazer várias reformas. Recentemente aprovámos uma que é absolutamente estrutural, que é alteração à lei dos estrangeiros, com a possibilidade de termos uma maior agilidade na entrada e permanência de estrangeiros em Portugal; o acordo de mobilidade CPLP que garanta em Portugal uma redinamização da própria economia; a agenda para o trabalho digno que é absolutamente essencial no combate à precariedade, na garantia de melhores condições aos trabalhadores e naquilo que deve ser uma sociedade decente com salários e condições de trabalho que sejam dignas. A par disto, foi anunciado e está no programa do Governo a necessidade de, em sede de concertação social, podermos discutir quais são as melhores formas para uma maior competitividade das empresas e com isso uma melhoria dos rendimentos das pessoas e maior impulso à nossa economia."

Esta semana marca o arranque dos trabalhos parlamentares, depois das férias. Na quarta-feira, o plenário volta a reunir-se quase dois meses depois da última reunião. No domingo, no arranque das jornadas parlamentares do Partido Socialista (PS), o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, deixou um recado em forma de aviso: "Estamos abertos ao diálogo, não significa trair a vontade dos portugueses e não assumir aquilo que somos, que é a maioria. E, portanto, nós somos uma maioria diálogo, mas não somos uma maioria envergonhada. Nós somos uma maioria, porque os portugueses assim quiseram e nós respeitamos a vontade dos portugueses."

Na Manhã TSF, a ministra dos Assuntos Parlamentares fez questão de sublinhar as palavras de António Costa:

"Julgo que o que senhor primeiro-ministro disse foi o que nós sempre entendemos do resultado eleitoral de 30 de janeiro. Os portugueses confiaram no PS para ter o partido que maioritariamente tem deputados na Assembleia da República, isso não exclui que as instituições e o parlamento não sejam o centro do debate político, o centro do diálogo e das negociações que têm que ser feitas. Mas quando tem que ser votado, vota-se para que tenham as medidas necessárias que, de resto, são absolutamente necessárias nos momentos em que vivemos."

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