Mariana Vieira da Silva reforça a posição de Portugal, sobre a assinatura da carta aberta contra a lei anti-LGBT aprovada na Hungria. A ministra de Estado e da Presidência garante que o documento vai ser assinado nos próximos dias.
Ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, numa resposta ao PSD, a governante disse que a neutralidade de Portugal não pode ser confundida com uma tomada de posição.
"É conhecida de todos a posição de Portugal sobre estas matérias, tanto em território nacional, como em Bruxelas. A neutralidade enquanto presidência em nada se confunde com a neutralidade de posições defendidas em Conselhos pelo primeiro-ministro", argumentou.
Por outro lado, Mariana Vieira da Silva diz-se surpreendida por ver o PSD defender os direitos de todos os cidadãos, "depois do que aconteceu nos últimos meses, sobre matérias de identidade de género e de direitos de pessoas LGBT". A ministra deu o exemplo de "cartas assinadas e tomadas de posição públicas, que em tudo contrariam os princípios que agora dizem defender".
Na resposta às críticas da ministra, a deputada social-democrata Emília Cerqueira pediu que não se confunda ideologia de género com igualdade de género, "até porque o PSD tem posições muito claras". "Atacar o PSD como sendo um partido que apoia discriminações é inadmissível", apontou.
Ontem, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei do Governo sobre autodeterminação de género, que criou polémica em 2019 pela escolha das casas de banho a frequentar pelos alunos.
O PSD foi um dos partidos que se mostrou contra a medida, e entregou um pedido de fiscalização ao tribunal.
Imigrantes em Caxias? "A liberdade é total"
Sobre o acolhimento de migrantes no estabelecimento prisional de Caxias, Mariana Vieira da Silva garante que os espaços são autónomos, com saídas e entradas livres. A ministra reforça que os direitos dos migrantes não estão em causa.
"A informação que tenho do ministro da Administração Interna é de que, obviamente, falamos de um espaço temporário, que garante todas as autonomias. Os espaços são reservados, sem qualquer relação com o estabelecimento prisional. A liberdade é total", garantiu.
Em causa estão as declarações de Eduardo Cabrita, na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.
