Diz-me que impostos baixas, dir-te-ei quem és

Propostas fiscais dos programas eleitorais refletem, quase sempre, opções ideológicas conotadas com o posicionamento dos partidos no espetro político, mas há exceções. E mistérios. E o imposto Amazon.

Nas 917 páginas dos programas eleitorais dos seis partidos há muitas que referem impostos. Nalguns casos há opções concretas, com números e justificações. Noutros, há intenções e caminhos que não revelam destinos finais. Noutros ainda - e não são poucos - só há mesmo intenções.

Eis as principais diferenças, semelhanças e mistérios das propostas de BE, CDS, PAN, PCP, PS e PSD para a política fiscal nos próximos quatro anos.

IRS: todos remam para o mesmo lado, mas uns mais do que outros

Na tributação sobre os rendimentos sobre o trabalho, todos os partidos concordam com o caminho a tomar - descer o imposto -, discordando apenas quanto à forma e ritmo ao qual ele deve ser percorrido.

O Bloco de Esquerda quer criar dois escalões, "regressando aos oito pré-troika" e "introduzir o englobamento obrigatório dos rendimentos". Os bloquistas garantem que a medida, que "deve abranger prioritariamente os rendimentos prediais e de capitais", taxados a 28%, aumenta a receita fiscal, e "desagrava os contribuintes dos três primeiros escalões". O BE quer também o fim do regime de residentes não habituais, que isenta de IRS, em Portugal e no país de origem, as pensões de reforma.

O PCP promete "aprofundar a progressividade do imposto", reduzindo taxas "para os baixos e médios rendimentos"; por outro lado, quer criar dois novos escalões para quem mais ganha: "taxas de 65% e de 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil Euros e a 500 mil euros anuais".

O PS assegura, sem concretizar, que vai acentuar "a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões, caminhando no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos, eliminando as diferenças entre taxas". Os socialistas querem "eliminar e reduzir, progressivamente, os benefícios e deduções fiscais", mas aumentar "as deduções em função do número de filhos".

O PSD prefere ir pelo caminho da poupança e apostar na "redução do IRS para as famílias da classe média, através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças". Esta redução seria feita através de "dedução à coleta dos montantes aplicados em Planos Poupança-Reforma, "com o valor de dedução e máximos a ser definido".

O CDS compromete-se a baixar "em 2 pontos percentuais a taxa média efetiva da maioria dos agregados. "Em média, os agregados pagarão menos 15% em IRS", lê-se no programa dos centristas, que prometem uma redução para 10,9% da taxa média efetiva de IRS. (Em 2017, último ano com dados disponíveis, a taxa rondou os 13%). Esta redução da taxa efetiva será feita, garante o partido de Assunção Cristas, através da alteração das taxas de imposto, revisão do regime de deduções, ajustamento nos escalões, e revisão nas isenções.

O CDS promete ainda a reposição do quociente familiar e a não tributação do trabalho extraordinário, bem como a isenção das quantias "investidas na economia, que só serão tributadas quando o valor regresse ao agregado, trate-se de investimentos em bolsa, ou planos de poupança". O CDS promete ainda o "não englobamento dos rendimentos de estudantes até 25 anos que trabalham em part-time".

O PAN propõe "deduzir à coleta as despesas feitas com o investimento na proteção das propriedades florestais, limitado a um teto máximo proporcional à natureza da propriedade ou sua dimensão", e defende a criação de "uma nova categoria de dedução à coleta designada "Sustentabilidade", com teto máximo de 500 euros" para "despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros, no montante correspondente a 15% do valor suportado".

IRC: a confirmação de um cliché

Os programas eleitorais confirmam o cliché: "a esquerda sobe o IRC, a direita desce".

À direita, o CDS promete "colocar o IRC a 17% já em 2020, recuperando a reforma do IRC". Os centristas dizem ainda que até 2026 querem reduzir a taxa normal para 12,5%.

O PSD é menos concreto em relação à taxa: no programa eleitoral de Rui Rio lê-se que o objetivo para a legislatura é "reduzir a taxa nominal de IRC, que deverá atingir gradualmente um dos níveis mais competitivos da União Europeia". Por outro lado, os social-democratas prometem o "alargamento da aplicação da taxa reduzida de 17%, abrangendo os lucros até 100 mil euros (em vez de 15 mil euros)". O PSD promete ainda "reorganizar o regime simplificado, tornando-o de muito mais fácil aplicação"

O PS garante que vai "prosseguir a trajetória de melhoria do apoio ao investimento e a capitalização das empresas, em detrimento da redução genérica do IRC, cuja correlação com o crescimento do investimento não está demonstrada".

Os socialistas prometem "melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os lucros através de um aumento de 10 para 12 milhões de euros do limite máximo que pode ser objeto de reinvestimento".

À esquerda, o PCP anuncia a subida da taxa normal de IRC para 25%, e a criação de um novo escalão de "35% para lucros superiores a 3 milhões de euros", e uma taxa de "50% ou 90% em todas as transferências financeiras ou rendimentos dirigidos aos paraísos fiscais, respetivamente". Por outro lado, os comunistas querem a redução para 12,5% da taxa aplicada à tributação das micro, pequenas e médias empresas para lucros inferiores a 15 mil euros.

O Bloco de Esquerda quer um novo escalão na derrama estadual do IRC: uma taxa de 7% sobre "empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões".

Em Portugal, a taxa normal de IRC é de 21% no continente, 20% na Madeira e 16,8% nos Açores. As PMEs beneficiam de taxas reduzidas para os primeiros 15 mil euros de lucro tributável: 17% no continente, 13% na Madeira e 13,6% nos Açores.

A esta taxa acrescem duas derramas (na prática, sobretaxas): a estadual, de 3% a 9% (2,5% a 8,5% na Madeira, 2,4% a 7,2% nos Açores); e a municipal (que pode atingir um máximo de 1,5% - e em grande parte dos municípios atinge).

Na prática, grande parte das empresas paga 31,5% de imposto - um dos mais altos da Europa.

IVA: propostas para todos os gostos

O PSD propõe uma descida do IVA sobre a eletricidade e gás, mas não especifica a dimensão da queda. Os social-democratas querem alterações dirigidas às empresas e que não implicam mexidas nas taxas: o alargamento do regime de IVA de caixa e dos prazos de pagamento do imposto, bem como a "melhoria substancial do regime de reembolso do IVA das empresas exportadoras, reduzindo os prazos de reembolso".

O PCP aponta para várias alterações ao imposto: a redução da taxa normal para 21%, a passagem de cada vez mais produtos para a taxa reduzida de 6%, incluindo a eletricidade, o gás natural e o gás de botija, e o alargamento do regime de IVA de caixa para as micro, pequenas e médias empresas "com pagamento após boa cobrança". Os comunistas defendem ainda a "introdução de uma taxa reduzida de IVA para as aquisições de bens e serviços no âmbito de projetos de investigação e a adequação das normas da contratação pública.

O Bloco também quer a descida do IVA sobre a eletricidade para 6%.

No capítulo do IVA, PS e CDS apresentam propostas para casos muito específicos, não abrangendo a generalidade da população. Um desses casos é abordado pelos dois partidos: os socialistas querem a "restituição do IVA pago pelos centros de investigação científica sem fins lucrativos com a aquisição de bens ou serviços no âmbito da sua atividade de Investigação & Desenvolvimento" - tal como os centristas, que escrevem que "em Portugal paga-se 23% de IVA pelos bens e serviços necessários para a pesquisa científica sem fins lucrativos", o que é uma "desvantagem competitiva" face a países como a "Alemanha, França, Espanha ou Reino Unido, que beneficiam de isenções ou reembolsos.

No que ao IVA diz respeito, o PAN é o partido que propõe mais alterações. O Pessoas-Animais-Natureza quer reduzir para 6% a taxa sobre a produção de energia renovável, e fazer cair para a taxa intermédia de 13% os "aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável", assim como a "prestação de serviços médico-veterinários" e a "aquisição de produtos destinados à alimentação de animais de companhia".

O PAN quer ainda "alargar a isenção do IVA a quaisquer serviços de Psicologia em qualquer área de intervenção e não apenas na prestação de cuidados de Psicologia Clínica". Em sentido contrário, o partido que conseguiu a primeira eleição em 2015 quer "revogar a isenção nas prestações de serviços de artistas tauromáquicos" e "agravar a taxa aplicável para entradas em espetáculos tauromáquicos" para 23%.

O imposto Amazon, a taxação "de todos os sacos" e outras propostas

Para além de propostas de alterações ao IRS, IRC e IVA, há quem queira criar novas tributações. O Bloco de Esquerda é o mais criativo, propondo três novos impostos. O primeiro inspira-se em tomadas de posição da União Europeia e é uma tributação específica para a economia digital: "um imposto sobre a prestação de serviços digitais onde a participação dos utilizadores se constitui como uma contribuição ao processo de criação de valor das empresas prestadoras do serviço". Este novo imposto aplica-se a empresas de publicidade, "intermediação (disponibilização de plataformas digitais que permitam a quem utiliza localizar outras pessoas e interagir com elas, facilitando entrega de bens ou prestação de serviços subjacentes diretamente a esses utilizadores) " e transmissão de dados online com volume de negócios global superior a 750 milhões de euros, e cujas receitas com origem neste tipo de serviços supere 1,5 milhões de euros. A taxa é de 3% e o BE estima uma receita fiscal de 60 milhões.

O Bloco quer ainda criar um "imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, que incide sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2.000 salários mínimos". (O equivalente, em valores de 2019, a 1,2 milhões de euros). O BE explica que o imposto teria quatro escalões: quem tenha património avaliado em 2000 a 2500 salários mínimos (1,2 a 1,5 milhões) paga 0,6%; entre 2500 e 4000 salários mínimos (1,5 a 2,4 milhões), 0,8%; entre 4000 e 8000 salários mínimos (2,4 a 4,8 milhões), 1%; e mais de 8000 salários mínimos, 1,2%.

Os bloquistas querem também um imposto específico sobre bens e serviços de luxo, "como algumas joias, automóveis ou barcos, ou utilização de campos de golfe"

Os bloquistas propõem ainda a "tributação das mais-valias imobiliárias para empresas

e fundos de investimento, através de um novo regime que estabeleça justiça fiscal", e a "eliminação da isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos políticos".

O PCP quer a "redução da taxa máxima de 0,45% para 0,4%, o alargamento da isenção para as famílias de muito baixos rendimentos e com pessoas deficientes" e ainda o "alargamento do âmbito do Adicional" ao imposto, que foi criado pelo BE e batizado "imposto Mortágua".

O CDS também tem propostas para o IMI, mas no sentido de recuperar o quociente familiar: os centristas querem "uma redução progressiva da taxa de acordo com o número de dependentes". O CDS defende o fim da isenção de IMI para os partidos e garante que vai "aumentar o prazo de isenção de três para sete anos para habitação própria e permanente".

O PAN propõe "a taxação de todos os sacos, independentemente do seu material ou da espessura" e a criação de uma "taxa sobre voos domésticos para fomentar a mobilidade através de outros tipos de transporte com menor impacto ambiental". O partido de André Silva quer "desincentivar investimentos especulativos na habitação pondo fim aos vistos Gold".

Este texto integra um conjunto de artigos em que a TSF analisa e compara as propostas dos seis partidos com assento parlamentar em várias dimensões: fiscalidade, justiça, ambiente, saúde e educação.

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