"É inaceitável." Pacheco Pereira diz que Santos Silva "abusou do seu poder" na polémica com o Chega

Pacheco Pereira defende, no programa Princípio da Incerteza, da TSF e CNN Portugal, que a segunda figura do Estado pode manifestar-se contra as intervenções do Chega, mas na qualidade de deputado e no local onde falam os demais parlamentares.

José Pacheco Pereira considera que o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, abusou do seu poder como segunda figura do Estado no diferendo com o Chega no Parlamento, quando decidiu responder à intervenção de André Ventura sobre imigrantes.

"Ao comprometer a instituição, numa crítica pública feita a partir do lugar da presidência, o presidente da Assembleia da República abusou do seu poder, e isso, acho que é inaceitável", critica o comentador no programa Princípio da Incerteza, da TSF e CNN Portugal.

Do ponto de vista de Pacheco Pereira, se Santos Silva discorda do conteúdo das intervenções do partido de André Ventura e quer manifestar-se, a forma correta de o fazer é entregar antes a presidência a um vice-presidente e, depois, "falar como qualquer deputado, no sítio onde os deputados falam".

"Aí pode dizer o que quiser, não compromete a instituição, compromete-se apenas a ele próprio", acrescenta, deixando claro que não nutre "qualquer espécie de simpatia" pelo Chega e que apenas defende as regras de funcionamento das instituições.

António Lobo Xavier concorda. Para o comentador ligado aos centristas, Augusto Santos Silva deve representar todos os deputados, incluindo André Ventura. Em causa está "um problema de limitação de liberdade de expressão cometida por alguém cuja função (...) é representar a Assembleia da República", o que significa "representar toda a Assembleia da República, incluindo os deputados do Chega", defende.

Por isso, na opinião de Lobo Xavier, quando o segunda figura do Estado "resolve fazer uma intervenção que não se limita a articular a ordem de trabalhos e que implica uma intervenção substantiva e argumentativa sobre o que são e o que foram os imigrantes portugueses (...) entrou num terreno substancial que não lhe pertence".

Já Alexandra Leitão, antiga ministra do PS, defende que "há um provocar de confronto" por parte do líder do Chega, André Ventura. "Quando alguém diz que aquelas pessoas [os imigrantes] vêm para cá para roubar os nossos empregos e viver à nossa custa, estamos no limiar da incitação à violência", afirma a socialista, considerando ser este o enquadramento legal mas também político em que "se move o presidente da Assembleia da República".

A deputada não tem dúvidas que, o que vai acontecer a partir de agora, é um "provocar de confronto" por parte do partido, por exemplo, através de projetos de lei inconstitucionais.

Alexandra Leitão sublinha ainda que já houve "insultos" proferidos pelo Chega dentro do hemiciclo dirigidos a membros do Governo e parlamentares de outras bancadas que não foram ouvidos nas transmissões televisivas. "Diria que, de facto, temos um desafio enorme para quem preside à Assembleia da República", conclui.

No passado dia 21 de julho, André Ventura criticou de forma veemente a vinda de estrangeiros para Portugal, acusando-os de procurar subsídios, o que levou Augusto Santos Silva a intervir e a ser aplaudido de pé pela maior parte do hemiciclo: "Como presidente da Assembleia da República, considero que Portugal deve muito, mas mesmo muito, aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham", disse.

Em protesto, a bancada do Chega abandonou o hemiciclo e apresentou uma censura ao comportamento do socialista. Com "dúvidas" sobre o projeto de resolução do Chega para condenar o comportamento do presidente da Assembleia da República, o próprio Augusto Santos Silva deixou nas mãos da comissão de assuntos constitucionais a admissão do projeto, alertando para a "abertura de um precedente" de censuras a deputados.

OUÇA O PRINCÍPIO DA INCERTEZA NA ÍNTEGRA AQUI.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de