O PCP quer mudanças na lei de arrendamento para proteger os inquilinos e baixar as rendas. Antes do debate desta quarta-feira à tarde no Parlamento, os comunistas sublinham também, no Fórum TSF, a necessidade de aumentar a oferta pública de habitação.
"É preciso alterar a lei para proteger os inquilinos e para fazer baixar as rendas. Há uma opção de economia de casino que tem vindo a prevalecer. A habitação não é uma mercadoria como outra qualquer, tem um valor social próprio e importância para a nossa vida coletiva e vida de cada um. Portanto, no arrendamento é preciso alterar a lei. O PCP tem apresentado já essa proposta com as alterações concretas que o regime de arrendamento urbano deve ter e, por outro lado, há também uma questão fundamental: a oferta pública de habitação que no nosso país é perfeitamente residual", defendeu na TSF o deputado do PCP Bruno Dias.
O deputado do PCP alerta também para as consequências dos benefícios dados a estrangeiros para comprarem casa em Portugal.
"Além da questão dos vistos gold há também uma situação que tem a ver com o regime fiscal dos residentes não habituais. Fala-se de nómadas digitais e de muitas outras situações com o objetivo de captar pessoas para cá. O problema é que precisamos de captar habitação para as pessoas, precisamos de garantir habitação e não expulsá-las, como tem vindo a acontecer", explicou o comunista.
O PSD faz uma proposta diferente dos comunistas, mas defende também a necessidade de mexer na lei do arrendamento. O vice-presidente do partido, António Leitão Amaro, dá como exemplo a chamada "lei Cristas".
"Tem de haver um robustecimento e um reforço da segurança no arrendamento se se quiser prosseguir o espírito completo e não apenas parcial da reforça de 2012, que envolve o seguro de renda. É preciso acelerar o PRR e propomos várias medidas de desburocratização", afirmou António Leitão Amaro.
Ainda à direita, o Chega, por sua vez, através do deputado Filipe Melo, defende que é fundamental baixar os impostos e rever a lei de bases no caso da habitação.
"A lei de bases da habitação, na nossa opinião, está caduca, tem de ser alterada e atualizada. O programa nacional de habitação que o Governo nos propõe tem 22 medidas que basicamente não acrescentam nada nem se adequam à realidade. Falam no Porta 65, que vai ser atualizado este ano, mas porque é que não é atualizado de acordo com a realidade do mercado e de cada município?", questionou Filipe Melo.
Para Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, a proposta é clara: é preciso controlar o preço das rendas.
"Temos falado sobre a necessidade do controlo de rendas. É um projeto que está aberto ao debate e à discussão pública porque nos parece que temos de enfrentar o problema de frente", lembrou Isabel Pires.
Ouvida também no Fórum TSF, a deputada do PS Maria Begonha não antecipa propostas e espera por aquilo que o Governo vai decidir na quinta-feira, em Conselho de Ministros.
"Ao contrário dos partidos da oposição, não quisemos antecipar-nos ao debate. Depois de o Governo apresentar o pacote de medidas teremos oportunidade de compreender onde é que o Partido Socialista deve apresentar propostas que complementem a estratégia que vamos conhecer amanhã. Espero que seja um pacote de medidas alargadas", acrescentou Maria Begonha.
