"É preciso ter consciência do poder de cada instituição. O TC veio dar-nos razão"

Na antevisão das jornadas parlamentares do PS, a líder parlamentar socialista frisa que não compete ao Parlamento romper com a norma-travão.

O Partido Socialista (PS) não festeja, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o aumento dos apoios sociais para os trabalhadores independentes - aprovado pela Assembleia da República, sem o consentimento do Governo -, mas a líder parlamentar do partido sublinha que não cabe ao Parlamento tomar medidas que violem a norma-travão.

Em declarações à TSF, Ana Catarina Mendes recordou que é preciso ter "consciência do poder de cada uma das instituições". "Ao Parlamento não compete aprovar medidas que violem a norma-travão. Esta decisão do Tribunal Constitucional veio dar-nos razão neste ponto", declarou.

Apesar da disputa com o Parlamento quanto a esta matéria, a líder parlamentar do PS garante que o Governo "não poupou esforços nos apoios sociais às famílias" em tempo de crise pandémica.

"Ao contrário do que aconteceu há dez anos, quando houve cortes de salários, cortes de pensões e aumento de impostos, nós não escolhemos esse caminho", apontou Ana Catarina Mendes. "Escolhemos manter os postos de trabalho - e, por isso, recorremos ao lay-off; escolhemos dar apoio às famílias - e, por isso, quem nunca tinha descontado para a Segurança Social pôde beneficiar de uma prestação social ou o subsídio de desemprego foi estendido, precisamente para que as pessoas não ficassem sem nada. Essa é a nossa matriz ideológica", defendeu.

Uma matriz ideológica que será defendida nas jornadas parlamentares do PS, que arrancam esta quinta-feira, em Caminha, sob o lema "O Estado presente para lançar o futuro". Durante dois dias, o partido vai procurar mostrar exemplos de histórias de sucesso - em áreas como a saúde, educação ou cultura - de um país que não parou e que se reinventou com a pandemia de Covid-19.

Questionada pela TSF acerca do país que não pôde reinventar-se e que ainda hoje sufoca com a pandemia, Ana Catarina Mendes reconhece que "nem tudo está bem" e que não pretende escamotear as dificuldades, mas garante que o PS não deixa à parte destas jornadas os mais vulneráveis.

"Esta pandemia não se pode olhar a preto e branco, mas é preciso dizer que há um país que não parou. Com as ajudas do Estado, foi possível dar uma resposta àquilo que são as consequências desta crise sanitária", afirmou, ressalvando que as dificuldades sentidas não impedem que se mostre "a resiliência de um país que não baixou os braços perante a pandemia".

A sessão de abertura das jornadas parlamentares do PS está marcada para as 14h45, com intervenções do secretário-geral adjunto socialista, José Luís Carneiro, do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e do presidente da Federação de Viana do Castelo e presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves.

A intervenção de António Costa - que na sexta-feira partirá para Luanda para a XIII Cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - está prevista para as 18h00, meia hora depois de falar o deputado e presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues.

Na sexta-feira de manhã, antes da sessão de encerramento das jornadas, a cargo da líder parlamentar, os deputados do PS visitarão o Centro de Vacinação de Seixas, no município de Caminha, a fábrica da Doureca, em Paredes de Coura, e a empresa Tintex, de Vila Nova de Cerveira.

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