O primeiro-ministro António Costa disse esta quarta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, que "é tempo de proceder à reavaliação" das cláusulas do Pacto de Estabilidade, que se irão manter suspensas em 2022.
"Quero aqui saudar a decisão tomada pela Comissão Europeia, em consonância com o que tinha sido a decisão defendida no Ecofin pela presidência portuguesa de manter a suspensão das cláusulas do pacto de estabilidade durante o ano de 2022 e que se proceda à sua reavaliação".
O primeiro-ministro recordou que Portugal defende que "no outono se possa avançar na reflexão que foi iniciada na presidência portuguesa sobre o futuro destas regras".
"Há hoje um consenso bastante alargado que, depois de duas crises económicas e mais de 20 anos de experiência acumulada na gestão destas regras, é tempo de proceder à sua reavaliação e, portanto, é minha convicção que a presidência eslovena dará continuidade à reflexão iniciada pela presidência portuguesa e a presidência francesa não deixará de colocar esse tema como um tema central", garantiu António Costa.
Também hoje, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, saudou, em declarações à Lusa, a suspensão das regras orçamentais da Comissão Europeia até 2022, considerando-a "um sucesso" da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
"Saudamos o anúncio da Comissão Europeia em manter a Cláusula de Escape ativa em 2022. Mais um sucesso da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia", considerou o ministro das Finanças em declarações à agência Lusa.
João Leão assinalou que a continuação da suspensão "é essencial para dar a flexibilidade necessária aos Estados-membros para colocarem a recuperação económica no centro das suas prioridades".
"Estamos confiantes de que o pior já passou. A recuperação já está em andamento, mas, agora, temos de assegurar que as políticas de estímulo à economia são tão completas quanto foram as medidas de emergência durante a pandemia", disse o governante à Lusa.
A Comissão Europeia confirmou hoje que as regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da Covid-19.
A decisão foi tomada hoje pelo colégio da Comissão, no quadro da adoção do 'pacote da primavera' do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, e deverá agora ser validada pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), atualmente sob presidência portuguesa, até final de junho.
Recordando que a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública - foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da Covid-19, a Comissão considerou hoje que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, antecipando por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.
