"É uma batalha de todos." José Manuel Pureza promete não deixar cair "bandeira" do direito à eutanásia

Depois de 13 anos a representar o Bloco de Esquerda no Parlamento, José Manuel Pureza despede-se dos Passos Perdidos com um "sentimento de perfeita abertura ao voto popular" e de "enorme privilégio". Entrevistado por Fernando Alves na Manhã TSF, o deputado do BE desde 2009 considera o direito à eutanásia "uma bandeira" à qual de associará "independentemente da sua colocação institucional, mas afirma que o tema não deve ir a referendo "porque sujeitar os direitos fundamentais a referendo" é algo "inimaginável".

José Manuel Pureza, professor da Universidade de Coimbra e deputado na bancada do Bloco de Esquerda (BE) desde outubro de 2009, abandona o Parlamento na sequência dos maus resultados do partido nas últimas eleições legislativas. Para o até aqui deputado do BE, a eutanásia será sempre uma bandeira, esteja ou não no Parlamento.

Entrevistado na Manhã TSF por Fernando Alves, José Manuel Pureza garante não deixar cair a luta pela eutanásia. "Será sempre uma bandeira à qual me associarei independentemente da minha colocação institucional. Esta não é uma batalha do Parlamento, é uma batalha de todos. O Parlamento tem uma responsabilidade particularmente importante nesta matéria, tem sabido desempenhar de uma forma muito rigorosa e muito aberta a auscultação de todas as pessoas e sensibilidades e emprestar também os melhores saberes médicos e jurídicos."

"Eu não vou ficar no Parlamento, mas não deixarei de me bater por aquilo que entendo que é uma solução tolerante e de respeito para com a vontade de todas as pessoas", diz.

Mesmo assim, José Manuel Pureza reafirma que o tema não deve ir a referendo.

"Esta não é uma matéria que deva ser sujeita a referendo porque sujeitar os direitos fundamentais a referendo é qualquer coisa de inimaginável. É como sujeitar os direitos das mulheres a referendo de uma sociedade dominada pelo patriarcado. Não faz nenhum sentido. Não se trata de despenalizar todo o tipo de situações, mas sim algumas situações e elas têm que ser definidas com todo o rigor, prudência, determinação", sublinha.

Esta segunda-feira, o Jornal de Notícias noticia que há famílias carenciadas que têm cada vez menos comida no prato. São pessoas que recebem apoio do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas, criado para combater a pobreza e exclusão social. O JN denuncia que uma guerra de concorrência está a prejudicar estas famílias. O Ministério da Solidariedade justificou o atraso a "impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes, demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE e exigência da União Europeia da tramitação procedimental associada aos concursos".

Para José Manuel Pureza, "não há nenhuma razão de natureza administrativa que justifique tal situação". "É completamente inaceitável esta situação, deve ser erradicada e, para isso, os partidos que estão no Parlamento e os que não estão no Parlamento devem mover-se a favor da dignidade daqueles que menos têm."

Relativamente à necessidade de revisão da lei eleitoral, José Manuel Pureza considera que essa "não é uma prioridade". "Creio que a tentação de mexer na lei eleitoral para distorcer a relação proporcional que deve existir entre as várias forças políticas tem sido uma tentação permanente vinda do bloco central. Não quer dizer que não haja alterações para a situação concreta, estranha e inaceitável, que se verificou com os votos dos emigrantes. É uma medida que pode ser adotada pontualmente, mas à boleia disso, voltar a equacionar aritméticas eleitorais que distorçam a proporcionalidade parece-me de todo inaceitável."

O deputado do BE desde 2009 despede-se dos Passos Perdidos com um "sentimento de perfeita abertura ao voto popular e perfeita humildade perante aquilo que foi o julgamento popular". Por outro lado, é "um sentimento de enorme privilégio por ter servido a República no Parlamento e lutar pelas causas que entendo que são as mais adequadas". José Manuel Pureza confessa que agora vai voltar "àquilo que mais gosta de fazer, que é ser professor".

Questionado sobre os deputados que mais o marcaram na vida parlamentar, José Manuel Pureza destaca João Semedo. "Dignificava muito o Parlamento pela firmeza das suas ideias e convicções, pela elegância do tratamento dos seus adversários, divergindo e combatendo as ideias e propostas políticas com grande rigor."

António Arnaut foi outro dos deputados que marcou José Manuel Pureza. "Pela sua lucidez, coragem, determinação, por ser capaz de amar o lado impossível da democracia portuguesa."

Ao longo desta semana a TSF ouve os deputados que abandonam o Parlamento na sequência dos resultados das últimas eleições legislativas. Na terça-feira será a vez de Telmo Correia.

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