Acordo omisso sobre Chega. "Eleições são marco importante na afirmação de alternativa à esquerda"

PSD e CDS-PP assinaram o acordo-quadro nacional para as eleições autárquicas, que enquadra as regras para coligações locais. Os dois partidos consideram que "as autárquicas têm constituído um elemento coadjuvante na resolução das falhas do Estado central".

PSD e CDS-PP assinaram esta terça-feira o acordo-quadro nacional para as eleições autárquicas, que enquadra as regras para coligações locais e realça que este sufrágio constitui um "marco importante na afirmação de um projeto mobilizador alternativo" à esquerda.

O documento, distribuído aos jornalistas, "destina-se a enquadrar as regras aplicáveis a todas as concretas coligações locais acordadas ou a acordar entre os dois partidos, a apresentar nas eleições autárquicas de 2021, podendo estender-se, de comum acordo, a outras forças partidárias".

Apesar de no final de janeiro os presidentes dos dois partidos - Rui Rio (PSD) e Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP) -, terem anunciado que este acordo-quadro exclui a possibilidade de coligações com o Chega, o texto não faz essa referência.

"As próximas eleições autárquicas representam um marco importante na afirmação de um projeto mobilizador alternativo à maioria de esquerda que, desejavelmente, se venha a constituir num momento de viragem para a mudança", salientam os dois partidos no acordo, considerando que "as autárquicas têm constituído um elemento muitas das vezes coadjuvante na resolução das falhas do Estado central, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do país, na satisfação das aspirações e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos".

O acordo foi assinado hoje, num hotel de Lisboa, entre o secretário-geral e coordenador autárquico do PSD, José Silvano, o secretário-geral do do CDS-PP, Francisco Tavares, e o coordenador autárquico centrista, Fernando Barbosa, com a presença dos líderes dos dois partidos.

O texto destaca igualmente que "a existência de significativos pontos de convergência de que resultam um conjunto de propostas de coligação, desejadas pelos órgãos competentes dos dois partidos, refletem o sentimento e a vontade dos eleitores" e refere que "importa prosseguir o esforço de dignificação e valorização do trabalho dos eleitos locais fazendo interessar novos valores e novos protagonistas no trabalho autárquico".

O acordo-quadro estipula ainda que "todas as coligações locais acordadas deverão reproduzir e respeitar as regras aqui estabelecidas, em particular, mas não exclusivamente, no que respeita às questões financeiras da campanha".

PSD e CDS-PP referem ainda ser "historicamente reconhecedores da importância do poder local na gestão dos interesses locais das populações", que "constitui um espaço próprio da democracia portuguesa e uma forma de expressão da descentralização do poder do Estado" e "traduz uma forma inegável de proximidade entre eleitos e eleitores".

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