Elisa Ferreira admite "ajustamentos" no plano de recuperação da Comissão Europeia

A comissária europeia salienta, ainda assim, que expectativa da Comissão é que "se houver ajustamentos não haja desvirtuamentos nem da dimensão nem dos objetivos fundamentais".

Elisa Ferreira considera que o plano de recuperação proposto pela Comissão Europeia é "único em termos de ousadia a vários níveis", uma vez que representa 6% do PIB da União Europeia e é "muito centrado na coesão".

Ouvida esta tarde pelos deputados da Comissão de Assuntos Europeus, a comissária europeia salientou que se trata de uma "proposta muito ambiciosa", não apenas nos montantes, mas a vários níveis, e rejeitou falar em eventuais vetos. Elisa Ferreira diz que é preciso "trabalhar num horizonte de aprovação" mesmo pelos chamados países frugais. Ainda assim, admite alguns ajustamentos.

"Temos de nos concentrar numa aprovação, que provavelmente terá alguns ajustamentos. A nossa expectativa enquanto comissão é que não exista um desvirtuamento da dimensão e dos objetivos fundamentais, que são a convergência, coesão e um desenvolvimento ancorado no mercado interno e na moeda única. Esta última fase tem de ser baseada em novos paradigmas, olhando para as lições aprendidas", sustenta a comissária europeia.

Elisa Ferreira defende que "se o plano for aprovado" é preciso "relançar a economia, mas virada para o futuro".

Durante a audição, a comissária foi questionada sobre "quem responde à dívida criada" com o plano de recuperação e explicou que quem contrai o empréstimo é a própria Comissão, com "luz verde" por parte dos estados-membros.

"O que se pede aos Estados-membros não é um pagamento, mas uma garantia. Essa garantia será utilizada se não for possível encontrar recursos próprios adicionais", indica. Ainda assim, Elisa Ferreira adianta que os Estados-membros podem ter de aumentar as contribuições anuais, caso não existam recursos adicionais. "De 2028 até 2058, por exemplo, os Estados-membros poderão ter de aumentar as contribuições para o orçamento comum."

No que toca às verbas relativas à política de coesão para o horizonte 2021-2027, a comissária garantiu, em resposta aos deputados do PSD, que espera que haja um aproveitamento do cofinanciamento a 100%. Elisa Ferreira espera, no entanto, um regresso à génese da política de coesão, que foi "desvirtuada" nos últimos meses.

"Vamos procurar que a política de coesão seja progressivamente introduzida, e que algumas flexibilidades sejam mais contidas. Isto de modo a não subverter o intuito da política de coesão", afirma.

Questionada pelo Bloco de Esquerda sobre as garantias que a Comissão Europeia poderá dar de que haverá restrições nos casos de violação do Estado de Direito, como ocorreu em países como a Hungria, Elisa Ferreira salientou que essa questão será sempre tida em conta.

"Esperamos que o Conselho não rejeite as sanções associadas à violação do estado de direito. Esta é uma questão muito importante. Quando estamos a gerir dinheiros comunitários, temos de ter a garantia que a democracia está a funcionar plenamente", argumenta a comissária.

Elisa Ferreira adianta ainda que os países da União Europeia vão poder utilizar as verbas a 100% entre 2020 e 2022. O organismo liderado por Ursula Von der Leyen vai propor um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros para a Europa superar a crise provocada pela pandemia. A proposta abrange 500 mil milhões de euros a ser distribuídos em subsídios a fundo perdido, e os restantes 250 mil milhões na forma de empréstimos.

Portugal pode ter acesso a um total de 15,5 mil milhões de euros em subvenções (distribuídas a fundo perdido) e a 10,8 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos concedidos em condições favoráveis.

Notícia atualizada às 16h21

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