Para "não ser apenas um partido de protesto" e em oposição às medidas já apresentadas pelo Governo, o Chega deu a conhecer o programa "Habitação com confiança". São dez medidas com um custo de 750 milhões de euros, abaixo dos 900 milhões do pacote do Governo.
Aos jornalistas, André Ventura anunciou ainda que o partido vai chamar a ministra da Habitação ao Parlamento "com caráter de urgência", para que Marina Gonçalves explique ao pormenor o pacote do Governo, já que "apresenta as medidas e foge delas".
Caso a maioria absoluta socialista chumbe o requerimento do Chega, Ventura avisa que o partido vai apresentar um pedido potestativo para obrigar a ministra a dar explicações aos deputados, antes da apresentação formal no Parlamento.
Ora, entre as medidas que o partido propõe e quer ver discutidas no mesmo dia do pacote do Governo, está a isenção do pagamento de IMT e imposto de selo para compra de habitação permanente, e uma linha de crédito para imóveis devolutos.
"Em vez de o Governo obrigar os proprietários a arrendar casas, permitirá uma linha de crédito bonificada para aqueles que vão colocar as suas casas no mercado de arrendamento. Assim respeita o direito de propriedade constitucionalmente consagrado e dá um incentivo à dinamização do mercado de arrendamento", explicou.
O imposto sobre as rendas também deve ser reduzido, de acordo com o partido, para cinco por cento em contratos de longa duração e dez por cento para os restantes. O Governo, por outro lado, propõe que a tributação seja de 25 por cento.
André Ventura até concorda com António Costa quanto ao apoio direto às famílias que gastem 35 por cento do rendimento na renda da casa, mas com diferenças: o apoio deve ser alargado às famílias com imóveis até aos 250 mil euros ou 300 mil euros nos distritos com maior carência de habitação.
O Chega coloca ainda em cima da mesa o regresso do crédito bonificado para jovens e quer limitar para três o número de rendas que podem ser pedidas no início do contrato. O IVA da construção civil deverá ser reduzido para efeitos de restauro ou reabilitação de prédios devolutos.
O apelo a Montenegro e o "maior frete" de Marcelo
As medidas apresentadas pelo Chega não passam de um conjunto de intenções, já que têm chumbo garantido com o voto contra da maioria absoluta do PS e, por isso, André Ventura lança, desde já, um desafio ao PSD.
Ventura quer que Luís Montenegro se junte ao Chega e à Iniciativa Liberal para para pedir a fiscalização preventiva das medidas do Governo. E, ao Presidente da República, Ventura pede que não promulgue o pacote do Governo sem o crivo do Tribunal Constitucional.
"A maioria absoluta pode aprovar o programa do Governo, mas o Presidente da República tem de ter uma palavra a dizer. Se deixa passar isto, é o maior frete ao Governo desde que tomou posse", atirou.
O Chega vai também propor ao Parlamento um projeto de resolução para que os deputados "recomendem" a rejeição das medidas do Governo, mesmo antes de o programa ser apresentado.
