Orçamento 2020: "O Governo obviamente acredita na viabilização"

Depois da reunião com o Governo, Bloco e PCP esperam para ver se chega resposta positiva até segunda-feira. Iniciativa Liberal vota contra. Chega exige subsídios para polícias e professores.

Depois de uma manhã de reuniões com todos os partidos da oposição, com a exceção do Livre, o Governo surgiu confiante numa passagem do Orçamento no teste da generalidade.

"O Governo obviamente acredita na viabilização", disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Duarte Cordeiro sublinha que nunca foi feito tabu sobre com quem o Governo tem mantido encontros e com os quais espera vir a obter acordo face à proposta e admitiu ainda que os deputados do PSD-Madeira podem vir a contar.

"O primeiro-ministro - também não é tabu nenhum - reuniu com os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores e ouviu aquilo que são as preocupações que os presidentes dos governos regionais expressaram. Este orçamento é para o país inteiro, e se puder responder a problemas de todas as regiões, tanto melhor. É isso que me apraz dizer sobre essa matéria", disse Duarte Cordeiro,

Os três votos dos deputados do PSD-Madeira eventualmente somados aos 108 do PS, quatro do PAN e uma do Livre poderiam totalizar os 116 votos necessários para viabilizar o Orçamento.

O secretário de Estado confirmou as previsões de um excedente orçamental de 0,2%. e da "estabilização do crescimento económico em 2%.

Os dados tinham sido antes confirmados pelo partido ecologista Os Verdes. José Luis Ferreira adiantou que o défice "andará provavelmente até com superavit na previsão do Governo". Ou seja, uma previsão de 0,1% para este ano e de 0,2% para o próximo.

Entre as prioridades dos "Verdes", o líder parlamentar vincou o combate às alterações climáticas, o investimento nos transportes através do alargamento do programa de redução tarifária a todo o país e da aposta na ferrovia, bem como o combate às assimetrias regionais.

Entre outros dados adiantados, no próximo ano, o Governo prevê que a economia deverá crescer 2%, a inflação deve fixar-se no intervalo entre 1,2% e 1,4% e o desemprego deverá rondar os 6,1% em vez dos 6,3%.antes previstos.

Antes, o CDS tinha dito que o ​​​cenário macroeconómico apresentado pelo Governo é "condizente" com o esboço enviado para Bruxelas, em outubro.

PSD, BE e PCP preferiram não detalhar os dados transmitidos pelo Governo sobre o cenário macroeconómico, remetendo essa tarefa para o executivo. Está prevista uma declaração do Governo, pela voz de Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no final dos encontros desta manhã.

Esquerda mantém tudo em aberto mas BE prolonga diálogo para especialidade

De todos os partidos apenas a Iniciativa Liberal ​​​​​​ anuncia o sentido de voto: João Cotrim de Figueiredo considera que uma vez que a proposta "dá corpo às promessas eleitorais e do programa de Governo do PS" logo "não há qualquer hipótese" de o partido vir a aprovar este orçamento.

Até agora nada está garantido, quiseram sublinhar os antigos parceiros de maioria, no momento de ouvir do Governo as linhas gerais do Orçamento para 2020.

O Bloco de Esquerda ainda encontra "dificuldades" nas negociações mas, por várias vezes, o líder parlamentar bloquista referiu que o entendimento pode ser alcançado durante a fase de debate na especialidade.

"Não estamos perante um processo fechado, ainda faltam alguns dias para a entrega do Orçamento e, depois, ainda haverá um processo de especialidade", sublinhou Pedro Filipe Soares que, sem entrar em detalhes, disse aguardar pela abertura do Governo "ou até ao período de apresentação do Orçamento, ou no período de especialidade".

"Até ao último minuto estaremos à espera que possam vir boas notícias", disse o líder parlamentar do BE depois de uma reunião com o Governo que durou cerca de 40 minutos, no Parlamento,

Pela parte do Bloco estão identificadas as prioridades: "Continuidade na reposição de rendimentos, com a política salarial e fiscal a andarem a par para garantir mais rendimentos às pessoas; confirmação no caminho de recuperação de direitos; e assegurar que bens de primeira necessidade, caso da energia, deixam de ser tão onerosos como atualmente. É conhecido também das dificuldades que encontrámos", lembrou Pedro Filipe Soares.

Nesta altura, existe uma ligeira diferença entre os discursos do Bloco e do PCP: enquanto os bloquistas apontam um diálogo que se pode prolongar para o debate na especialidade, os comunistas avisam que "para haver especialidade, é preciso o Orçamento ser aprovado na generalidade".

O PCP saiu da reunião com o Governo a dizer que terá de haver "um desfecho" até segunda-feira, data da entrega do documento, condicionando o voto na generalidade à eventual resposta do executivo.

Meia hora depois de ter entrado na sala do Governo, João Oliveira disse que não houve "qualquer resposta concreta" às matérias que o partido identificou como prioritárias.

"Não, não houve qualquer avanço. Terá de haver inevitavelmente alguma resposta às questões que temos colocado, não estávamos à espera que fosse nesta reunião que tivesse um desfecho, mas terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar resposta", disse o líder da bancada comunista.

"Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente", afirmou.

Também o PAN considera "prematuro" estabelecer um sentido de voto sobre o Orçamento, disse a líder parlamentar Inês de Sousa Real.

O primeiro partido a ser recebido foi o PSD que teve a reunião mais curta, cerca de 20 minutos, tendo Álvaro Oliveira sido muito parco mas explicações. O PSD remete uma análise para quando conhecer a proposta de Orçamento para 2020.

"Foi uma reunião muito curta, só deu mesmo para apresentar o quadro macroeconómico e para perceber que só no dia 16 teremos as medidas do Governo. Nessa altura é que analisaremos o documento e só nessa altura será possível analisarmos o que está em causa e a nossa posição", disse o social-democrata.

Questionado sobre a possibilidade de os deputados do PSD-Madeira "furarem" a disciplina de voto no próximo Orçamento já foi discutida internamente na bancada, Afonso Oliveira respondeu negativamente."Não houve nenhuma discussão nem farei mais nenhum comentário sobre isto", disse.

Na reunião que manteve com o Governo, o CDS expressou preocupações com a necessidade de desagravamento fiscal para a classe média e, o investimento e gestão mais eficaz no setor da saúde.

A líder parlamentar centrista, questionou o Governo sobre se haverá mais injeções de capital no fundo de resolução da banca, mas afirmou que "não teve sinais" por parte do executivo. O CDS saiu, por isso, "cético" da reunião com o Governo mas remeteu uma decisão sobre a proposta orçamental para quando conhecer o documento.

O partido Chega de André Ventura condiciona o voto sobre o Orçamento a três exigências: a aprovação de um subsídio de risco para forças de segurança, de um subsídio de alojamento para professores e de avanços nas carreiras na saúde. O deputado André ventura considera que estas "três linhas vermelhas" são compatíveis com as metas orçamentais do Governo

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 6 de fevereiro.

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