Fim da crise política. Diploma sobre professores foi chumbado

O primeiro-ministro vai falar ao país às 15h00. O anúncio acontece pouco depois da recuperação integral do tempo de serviço dos professores ter sido chumbado no Parlamento. A proposta só teve os votos favoráveis do BE, PCP e PEV.

O Parlamento rejeitou, com votos contra das bancadas de PS, PSD e CDS-PP, o diploma da recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores. BE, PCP e PEV votaram a favor, enquanto André Silva, deputado único do PAN, absteve-se. Com o resultado desta votação permanece em vigor o decreto-lei do Governo que leva por diante a recuperação de apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço.

Antes da votação final global, no plenário, os deputados debateram e rejeitaram - com votos contra de PS, BE, PCP, PEV, e com abstenção do PAN - as avocações requeridas pelos grupos parlamentares de PSD e CDS-PP sobre as "cláusulas de salvaguarda financeira" que ambos os partidos exigiam para repor, de forma integral, o tempo de serviço que foi congelado aos professores.

Pelo PSD, a deputada Margarida Mano, assinalou, logo no arranque da discussão, que o debate desta sexta-feira só acontece por "responsabilidade exclusiva" do PS. "Estamos aqui por responsabilidade exclusiva do PS", disse a deputada social-democrata, que assinalou os "impactos oscilantes" nas contas feitas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, em relação ao impacto orçamental da aplicação da proposta dos social-democratas.

Porfírio Silva, deputado do PS, insistiu na tese de que Rui Rio, líder dos social-democratas, "não fez as contas". Segundo o deputado, aprovar as cláusulas impostas por PSD e CDS-PP serviria para que Rui Rio pudesse usar, no futuro, e caso fosse Governo, uma "desculpa de mau pagador para desonrar o que foi votado aqui". "Não aprovamos as cláusulas de direita", sublinhou.

Já a deputada Joana Mortágua, do BE, afirmou que "caiu a máscara à direita", mas acusou o PS de ter provocado uma crise política por "taticismo" e "vontade desmedida de chegar a uma maioria absoluta", enquanto Ana Mesquita, deputada do PCP, defendeu que o texto final aprovado na comissão parlamentar de Educação e Ciência, apesar de "deixar indefinido o calendário da recuperação", dava "luz verde" à contagem integral do tempo de serviço dos professores.

Por sua vez, Ana Rita Bessa, deputada do CDS-PP, lamentou o "cenário anunciado de rejeição da proposta responsável" apresentada pelos centristas. "É fechar a porta a um caminho responsável e equilibrado", assinalando também a "inevitabilidade da revisão das carreiras da função pública".

No dia seguinte à aprovação na especialidade, do diploma da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, e após reuniões com ministros e com o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que se demitia caso o texto fosse aprovado em votação final global, justificando a decisão com o impacto orçamental provocado pela contagem integral do tempo de serviço dos professores, mas também das restantes carreiras especiais da Administração Pública.

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