Enriquecimento ilícito. Deputados acusam Ventura de oportunismo e de insistir no erro

Os deputados apontaram várias inconstitucionalidades ao documento do Chega, que acabou chumbado por larga maioria.

O Parlamento começou esta tarde a discutir o combate à corrupção, com a criminalização do enriquecimento ilícito. O tema voltou a ser discutido, agora pela mão de André Ventura, mas os deputados deixaram várias críticas ao diploma do Chega e acusam o deputado de insistir numa medida que já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).

Os deputados voltam a debater o combate à corrupção na sexta-feira, mas o Chega antecipou para estar tarde o debate dos diplomas que apresentou, o que mereceu várias críticas. A oposição acusou Ventura de oportunismo, quando dentro de dois dias, a matéria volta a ser debatida.

A criminalização do enriquecimento ilícito em cargos públicos é discutida há mais de uma década, foi chumbada duas vezes no TC, mas André Ventura insistiu que os políticos têm de passar uma mensagem aos portugueses.

"Temos uma hipótese única de dar ao país um sinal, de que este Parlamento não aceita que haja gente a chegar a Lisboa com uma mão atrás das costas, e a sair com tesouros escondidos para o resto do país", disse.

A deputada do PS, Cláudia Santos, assumiu que o projeto de lei do Chega não dá resposta nenhuma, e explicou as limitações. "O Chega está sozinho na escolha deste caminho. Um caminho que o TC já declarou ser impossível. Escolheu um caminho que viola a presunção da inocência, assente numa atividade criminosa que não se provou, mas que se entende que existiu", criticou.

O deputado do CDS, Telmo Correia, lembrou, então, que dois diplomas da maioria PSD/CDS acabaram chumbados no TC, e não vê hipóteses para que, em caso de aprovação, o de André tivesse luz verde.

"Tem dois ou três problemas do ponto de vista constitucional: a presunção da inocência e o ónus da prova. Na última versão do PSD e do CDS, a questão fundamental para o TC era a definição do bem jurídico a proteger", explicou.

Telmo Correia garantiu que o seu partido não vai insistir na mesma matéria, pelo que "a proposta que trará na sexta-feira, é uma proposta que fará o encaminhamento para o declarativo e para a exclusividade".

Já o PCP, pela voz de João Oliveira, deixou André Ventura a falar sozinho "porque quem quer combater verdadeiramente o enriquecimento injustificado não apresenta uma proposta inconstitucional".

"Se o objetivo do deputado do Chega era falar sozinho sobre enriquecimento injustificado, por nós ficará a falar sozinho", atirou o comunista.

O documento de André Ventura acabou chumbado, com os votos contra de todas as bancadas, à exceção do PAN e do Chega. Na sexta-feira, o Parlamento volta a debater o combate à corrupção com os projetos de todos os partidos e do Governo.

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