"Está em aberto." Marcelo não revela se irá vetar novamente despenalização da eutanásia

O Parlamento debate, esta quinta-feira, pela terceira vez, a despenalização da morte medicamente assistida.

O Presidente da República afirmou, esta quinta-feira, que quer esperar que a nova lei sobre a eutanásia saia do Parlamento antes de emitir qualquer juízo sobre o destino que lhe dará. Lembrando que já vetou e enviou para o Tribunal Constitucional iniciativas legislativas anteriores, Marcelo Rebelo de Sousa declara que agora o caminho está "em aberto"

"Já mandei para o Tribunal Constitucional uma vez, vetei outra vez. Agora, ainda não conheço a lei. Está em aberto o caminho que venha a decidir", disse o Presidente da República, quando questionado sobre o tema, esta quinta-feira, em Braga, onde se encontra para o início das comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

"Vamos esperar pela lei", concluiu.

O Parlamento debate, esta quinta-feira, pela terceira vez a despenalização da morte medicamente assistida, após dois vetos presidenciais, com iniciativas de PS, BE, PAN e IL que deixam cair a exigência de "doença fatal".

Em debate e votação na generalidade está também uma resolução do Chega que propõe um referendo sobre o tema.

PS, PSD e IL dão liberdade de voto aos seus deputados. BE, PAN e Livre vão votar a favor da despenalização e Chega e PCP contra.

Os projetos de PS, BE e IL propõem a eutanásia em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" ou "doença grave e incurável". Quanto a este último critério, o PAN estabelece a exigência de "doença grave ou incurável".

Além disto, a IL propõe que o médico especialista na patologia que afeta o doente seja atribuído "de forma sequencial" de entre uma lista de profissionais que "manifestem interesse em integrar essa lista, elaborada pela Ordem dos Médicos, tendo em conta um critério de territorialidade que promova a proximidade geográfica do médico especialista ao doente".

Os liberais propõem ainda um período de reflexão "não inferior a dois dias, durante o qual é obrigatório o acompanhamento psicológico", entre o agendamento para a prática da morte medicamente assistida e "a administração dos fármacos letais".

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político.

O Presidente vetou este decreto a 26 de novembro, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal".

Na nota justificativa do veto, Marcelo escreveu que no caso de a Assembleia da República querer "mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida", optará por uma "visão mais radical ou drástica" e questionou se isso corresponde "ao sentimento dominante na sociedade portuguesa".

Ao contrário do que acontece com os diplomas de acesso aos metadados ou de emergência sanitária, que o chefe de Estado já fez saber que vai enviar para o Tribunal Constitucional, no caso da eutanásia não se sabe ainda o que fará Marcelo Rebelo de Sousa após a sua provável aprovação pelo parlamento - que passará primeiro pela generalidade, especialidade e só depois votação final global, antes de regressar a Belém.

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