Estado de emergência e máscaras podem voltar mesmo após dissolução da AR

A porta-voz da conferência de líderes explica que a Comissão Permanente "tem todas as competências do funcionamento normal do plenário".

A Assembleia da República (AR) vai ser dissolvida nos primeiros dias de dezembro, mas o Parlamento não vai perder poderes para aprovar medidas de combate à pandemia, e até o estado de emergência pode regressar. O Presidente da República já admitiu o regresso do uso obrigatório de máscara na rua, se esse for o entendimento dos especialistas.

Os peritos reúnem-se com os políticos, em mais uma reunião no Infarmed, na próxima sexta-feira, e admite-se que os especialistas possam voltar a recomendar o teletrabalho e o uso de máscara na rua ou em espaços fechados.

Depois da dissolução da AR entra em funções a Comissão Permanente, presidida pelo presidente da AR e composta pelos vice-presidentes e 44 deputados indicados pelos partidos com assento parlamentar, e que de acordo com a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, continua com poderes para legislar.

"A Comissão Permanente tem todas as competências do funcionamento normal do plenário da AR", explica Maria da Luz Rosinha, depois da conferência de líderes.

Maria da Luz Rosinha lembra, no entanto, "que é precoce falarmos sobre essas questões" antes da reunião do Infarmed, e garante que a aplicação de medidas de combate à Covid-19 ainda não foi discutida com os líderes parlamentares.

O Regimento da Assembleia da República prevê que, em caso de dissolução, os decretos presidenciais possam ser votados pelos deputados, o que é o caso do estado de emergência, que partirá de Marcelo Rebelo de Sousa.

Ainda assim, o eventual regresso a este regime já foi colocado de parte por António Costa que embora admita um reforço das medidas, afastou o retorno ao estado de emergência.

A Comissão Permanente da Assembleia da República tem agendadas reuniões para 2, 9 e 16 de dezembro, após a dissolução do Parlamento, e reunirá de 15 em 15 dias em janeiro.

O PSD tinha defendido, no entanto, reuniões semanais após a dissolução da AR.

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