Estado de emergência tem um objetivo "muito urgente": pôr um travão na pandemia

Marcelo Rebelo de Sousa já decretou a renovação estado de emergência até 30 de janeiro.

A renovação do estado de emergência ao dia 30 de janeiro já foi decretada pelo Presidente da República, minutos depois de ter sido aprovada no Parlamento com votos a favor do PS, PSD, PAN, CDS e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

Votaram contra os deputados do PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. Já o Bloco de Esquerda optou pela abstenção.

"Mais de 90% dos deputados" aprovaram o estado de emergência, destaca Marcelo Rebelo de Sousa numa nota publicada no site da Presidência.

O objetivo, defende o chefe de Estado, é alcançar "um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos".

"A presente renovação e o confinamento que a acompanha pretendem criar um travão de reforçada emergência, evitando um alastramento, antes de a vacinação poder constituir um dique imunitário minimamente amplo e eficaz", escreveu.

"Há que tentar obter resultados palpáveis no mais curto espaço de tempo possível, não deixando que a pandemia entre, ao nível do patamar existente, em fevereiro e março", sob risco de "multiplicação" do número de mortes, de pôr em risco as estruturas de saúde e de agravar a crise económica e social.

Aos portugueses, o Presidente da República deixa um apelo: "todos nós teremos de conjugar ânimos, vontades e resistências para alcançarmos o que alcançámos entre março e maio do ano passado - um suplemento de tempo e de alma num desafio de fim mais próximo, mas ainda indeterminado."

O diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas, incluindo a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.

Salvaguarda-se neste novo diploma a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e estabelece-se que os idosos residentes em lares devem ser considerados em confinamento obrigatório, para aí poderem votar.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

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