A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça pelos atrasos nos apoios da Segurança Social às pessoas com deficiência e pelo corte nos subsídios de educação especial. O partido diz que o Governo mostra "falta de sensibilidade social" e "falha aos mais desfavorecidos".
O deputado Rui Rocha lembra, em declarações à TSF, que o partido já chamou a ministra Ana Mendes Godinho ao Parlamento, mas a governante só tem disponibilidade a meio de setembro. A presidente do Instituto da Segurança Social, também a pedido da IL, já respondeu às perguntas dos deputados, "e reconheceu a existência de alguns problemas", como o atraso em 15 mil processos.
Rui Rocha diz que a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pode contribuir para que o Governo dê uma explicação e apresente medidas, já que "não pode haver uma massa de processos pendentes sem resposta e sem tratamento".
"Nos últimos meses, têm-se registado um número de pagamentos abaixo do histórico, são variações com significado. Ao mesmo tempo, temos recebido muitos relatos de indeferimentos de situações que tinham sido deferidas no passado, de reclamações que não têm resposta, assim como atraso nos pagamentos", argumenta.
No texto, a que a TSF teve acesso, a IL explica que em 2019 existiam "113.710,00 beneficiários da bonificação por deficiência", no entanto, "em 2020, a tendência crescente do número de beneficiários que se verificava desde 2016 reverteu-se e apenas 106.584,00 crianças e jovens beneficiaram deste apoio".
Os liberais sustentam a queixa com "a falha do Estado aos mais desfavorecidos", com o deputado a lembrar que a Provedoria de Justiça já recebeu uma queixa idêntica, mas nos tempos da troika.
"Esta é a evidência de um Estado que falha. Houve uma situação semelhante quando estávamos sob a intervenção da troika. Já nessa altura a provedoria interveio e pediu medidas urgentes", explicou à TSF.
O partido alerta que a falta de apoios poderá levar "à impossibilidade de estas crianças e jovens acederem ao apoio pedagógico ou terapêutico adequado, o que põe em causa o seu desenvolvimento".
A Iniciativa Liberal vai levar o tema a debate no Estado da Nação, já que os deputados têm oportunidade de questionar o primeiro-ministro sobre os temas da atualidade. O debate começa às 15h00, na Assembleia da República.
