Eterna promessa: como a regionalização nunca saiu do papel

Na Constituição desde 1976, a criação de regiões nunca avançou. O processo ficou marcado pelo rotundo "não" no referendo em 1998: menos de metade do eleitorado compareceu, mas o voto foi maioritariamente contra. Agora, já se fala num referendo em 2024.

Em cena há mais de 25 anos, o debate sobre a criação de regiões (e do inevitável referendo), teve golpes de teatro, adeptos fervorosos, críticos acérrimos e um aparente desinteresse da população.

Quando foram chamados a pronunciar-se, em novembro de 1998, menos de metade dos eleitores compareceu e, entre eles, mais de 60% chumbaram as duas perguntas do referendo.

Na altura, a primeira pergunta incidia sobre se a regionalização deveria avançar, enquanto a segunda questão prendia-se com a eventual concordância com o desenho da região em que votavam, caso avançasse a criação de regiões. Ambas as propostas foram rejeitadas por larga margem.

Ciclicamente, em tempo de campanha, o assunto regressa. Agora, António Costa que já em 2015 tinha prometido reabrir a pasta, remete para daqui a dois anos "dar voz ao povo" sobre este assunto.

"Creio que no final de 2023 teremos todos boas condições para poder avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas. E teremos, então, condições de, em função da avaliação, decidir se chegou ou não o momento de devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização", considerou o primeiro-ministro perante o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Como Marcelo travou a regionalização

No final dos anos 90, por pressão do PSD de Marcelo Rebelo de Sousa, o referendo foi tornado obrigatório e vinculativo apenas com se participassem mais de 50% dos eleitores.

"Não se pode andar a brincar à regionalização" criticava o então líder do PSD, em defesa de um referendo vinculativo apenas se mais de metade do eleitorado se pronunciasse.

Marcelo respondia então à tentativa de PS e PCP de aprovarem um mapa que dividia o país em oito regiões.

Na chefia do Governo, António Guterres criticava o PSD: "Continuam hoje com a mesma arrogância, com a mesma lógica da chantagem e do mesmo ultimato."

Marcelo Rebelo de Sousa, então líder social-democrata, levaria esse braço de ferro com António Guterres até ao limite, com deputados do PSD a abandonarem a sala, na hora do voto, contando cabeças dentro do próprio partido, onde (como no PS), havia vozes a favor e contra a criação de regiões. Passos Coelho, então na JSD, era do "Sim", Valente de Oliveira era outro dos defensores da regionalização.

No lado socialista, Mário Soares, por exemplo, falava "numa solução "artificial" num país mais próximo do municipalismo e num "erro colossal," que seria o mote para o movimento do "Não", que incluiu muitos nomes próximos do antigo Presidente.

Pelo meio de divisões entre quem queria cinco e quem defendia oito regiões e um PS em tumulto interno, o "Não" venceu em toda a linha.

Nas décadas seguintes, mais se falou de desconcentração e de descentralização do que em criar regiões.

O que pensam os partidos

Agora, quase em campanha, o tema regressa, mas mais em jeito de promessa do que concretização.

O PS avança com a proposta de referendo, em 2024, o PSD com o compromisso para debater e avançar se houver maioria num referendo (e com atenção aos custos), Iniciativa Liberal e Chega mostram-se muito críticos, mas disponíveis para debater o assunto, enquanto o CDS está frontalmente contra.

À esquerda, escaldados pelo passado, PCP e Bloco, defensores da criação das regiões, adivinham novos adiamentos e o Livre propõe reorganizar os serviços ao nível mais próximo dos cidadãos.

O PAN quer o fim da segunda pergunta sobre a região em concreto e defende que a regionalização deve avançar, se houver mais votos a favor, independentemente de quantos eleitores participam.

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