Eutanásia aprovada pela terceira vez no Parlamento. Documentos seguem para a especialidade

A proposta de referendo do Chega foi chumbada com os votos a favor apenas do partido de André Ventura e de alguns deputados do PSD.

As propostas do PS, BE, PAN e IL para a despenalização da eutanásia foram aprovadas com a proposta socialista a receber 128 votos a favor, na votação na generalidade. Os documentos seguem agora para a fase de especialidade, antes do envio para Belém, para a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pela proposta socialista, votaram a favor 128 deputados, 88 contra e cinco abstenções. Já pela proposta do BE e pela da IL houve 127 votos a favor, 88 contra e seis abstenções, enquanto na do PAN houve mais uma abstenção (126 votos a favor, 88 contra e sete abstenções).

Em discussão estava também uma proposta de referendo, do Chega, que acabou chumbada apenas com os votos a favor dos deputados do Chega e a grande maioria dos deputados do PSD: 147 votos contra, 77 a favor e duas abstenções.

Esta é a terceira vez que a eutanásia é aprovada no Parlamento, e o último caso remonta a novembro do ano passado, na véspera da dissolução da Assembleia da República. A 29 de novembro, o Presidente da República vetou a lei, pedindo clarificação e falando "numa solução radical" caso se optasse por deixar cair o critério de "doença fatal".

Marcelo Rebelo de Sousa ainda não anunciou o que fará com o documento, dizendo apenas que "vai decidir rapidamente" quando a versão final chegar a Belém. Em cima da mesa estão três opções: promulgar, vetar ou pedir um parecer ao TC.

Passando ao lado dos reparos do chefe de Estado, todas as propostas que vão agora ser discutidas na fase de especialidade deixam cair a exigência de "doença fatal" para a eutanásia.

Os liberais apresentam mais alterações em relação à proposta que saiu do Parlamento em novembro, defendendo que, depois do parecer favorável do médico orientador, um especialista na patologia do doente deve confirmar se estão reunidas as condições para a eutanásia. O especialista é escolhido de "forma sequencial, de entre uma lista de médicos especialistas na patologia que afeta o doente, que manifestem interesse em integrar essa lista, elaborada pela Ordem dos Médicos".

A Iniciativa Liberal pede ainda que entre o agendamento da eutanásia e a real "administração dos fármacos letais" decorra um período de reflexão, "não inferior a dois dias" com o acompanhamento obrigatório de psicólogos.

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