Ex-ministro Azeredo Lopes vai a julgamento no caso Tancos

Juiz Carlos Alexandre decidiu levar todos os 23 arguidos a julgamento.

O antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes vai a julgamento no caso Tancos. Além do ex-governante, o juiz Carlos Alexandre decidiu também levar a julgamento todos os outros 22 arguidos do processo que investigou o furto, em junho de 2017, de material militar de Tancos e as circunstâncias em que o mesmo foi encontrado.

O ex-governante é acusado de ter tido um comportamento que ultrapassa os poderes que detinha enquanto ministro e vai responder pelos crimes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-ministro da Defesa, o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que segundo o Ministério Público foi o mentor do furto, os quais respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O Ministério Público tinha pedido que todos os arguidos fossem a julgamento nos exatos termos em que foram acusados e o juiz concordou.

Um caso "político"

Na fase de instrução, as defesas puderam rebater os argumentos acusatórios do MP e entregar ao juiz Carlos Alexandre novas provas.

Segundo o advogado de Azeredo Lopes, o processo de Tancos é um caso político e a acusação resultou de uma "invenção" e da "manipulação dos factos", tendo o ex-ministro reiterado que apenas foi informado de "aspetos do conteúdo" do memorando sobre a recuperação das armas de Tancos, e que o seu chefe de gabinete nunca detetou relevância criminal no documento.

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar coronel Luís Vieira confirmou em tribunal que deu instruções para a recuperação das armas furtadas, garantindo desconhecer a existência de uma encenação e que "não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido".

O major Vasco Brazão, investigador e ex-porta-voz da PJM, admitiu nesta fase processual ser julgado por denegação de justiça, mas imputa responsabilidades no desenvolvimento do caso a Azeredo Lopes e ao ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira.

O arguido João Paulino, que segundo o MP é um dos mentores do assalto a Tancos, assumiu perante o juiz ter participado no furto do armamento e afirmou que dois militares da GNR lhe disseram que o ex-ministro da Defesa estava implicado na encenação da recuperação do armamento.

Paulo Lemos, conhecido por 'Fechaduras' e o arrependido do processo que chegou a ser arguido no caso, negou ter sido pago pela PJ para funcionar como agente encoberto e disse que fez todos os possíveis para evitar o assalto aos paióis.

O caso do furto do armamento foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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