O Bloco de Esquerda e o PAN exigem medidas imediatas ao Governo, quando passa um ano desde que foi feito o anúncio da instalação de botões de pânico no SEF do aeroporto de Lisboa. Em sentido contrário, o PSD diz ser contra esta medida.
Para o Bloco de Esquerda e o PAN, é necessário que o Governo explique o que aconteceu para suscitar este atraso. A medida foi anunciada no início de dezembro de 2020, quando Eduardo Cabrita assinou o novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), na sequência da morte de Ihor Homeniuk. Tinha como objetivo evitar situações de abuso e proteger os cidadãos estrangeiros que chegassem a Portugal sem documentos e ficassem retidos no aeroporto à guarda das forças de segurança. Em resposta enviada à TSF, o SEF justificou, esta manhã, este atraso com a pandemia e os procedimentos obrigatórios neste tipo de contratos.
A TSF pediu esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna, mas fonte do gabinete de Francisca Van Dunem remeteu o tema para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A TSF contactou ainda a Provedoria de Justiça. O gabinete de Maria Lúcia Amaral lembra que a provedora tem dito repetidamente que é preciso um centro de instalação na área de Lisboa com capacidade para alojar, de forma digna, os migrantes, até que a respetiva situação seja clarificada.
José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, considera que a falta de botões de pânico até esta data demonstra a inaptidão do Executivo, até porque, salienta, "é uma instalação técnica razoavelmente simples".
"Sabemos agora que nem uma simples instalação de um dispositivo técnico foi feita. Mostra como tudo isto foi lamentável, e creio que isso merece reflexão e, mais do que tudo, reação pronta do Governo", refere o deputado. José Manuel Pureza vinca que "todo este processo que decorreu do assassinato do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi um processo que mostrou uma incapacidade política de resolver questões essenciais, e sublinha que "não há nenhuma razão para, apesar de não haver reformulação do SEF, não se instalarem os dispositivos necessários para a garantia mínima de direitos em situação de emergência".
"O mínimo que se pode exigir é que essa iniciativa seja tomada imediatamente. Mais do que tudo, fica por fazer a revisão e o afastamento das condições institucionais que geraram a necessidade de instalação de um botão de pânico." José Manuel Pureza também pede uma reformulação administrativa dos mecanismos de tratamento dos processos de imigrantes. "Espero que, na próxima legislatura, haja, com toda a urgência, a alteração orgânica que permite que os cidadãos estrangeiros, naquilo que diz respeito à tramitação normal dos seus processos de entrada e permanência em Portugal, seja feita por um mecanismo administrativo", exorta.
À semelhança do Bloco de Esquerda, também o PAN quer que o Governo tome medidas. Inês Sousa Real, porta-voz do partido, exige esclarecimentos: "Nós vamos questionar o Governo a este respeito."
Considerando ser "fundamental que o Governo venha prestar esclarecimentos por que é que essa instalação ainda não ocorreu", e "que o Governo dê um passo atrás naquela que foi a decisão de extinção do SEF", a também deputada pelo PAN sustenta que era crucial "acautelar que existia a manutenção de áreas tão essenciais como o combate ao tráfico de seres humanos".
"Estamos a falar de uma estrutura que tem de ser ouvida e de uma reestruturação e de uma mudança de modelo, porque não podemos continuar a tratar como criminosos os imigrantes que chegam ao nosso país ou os estrangeiros que chegam ao nosso país. Há que, de facto, garantir que todos os direitos humanos são salvaguardados e que não voltamos a ter qualquer tipo de episódios, por um lado, de violência, de agressão, mas, por outro, também que não se faça confusão dentro da estrutura e não se toma o todo pela parte."
Inês Sousa Real também faz questão de clarificar que "há um trabalho do SEF que tem de ser reconhecido e que tem de ser valorizado, que não se traduz naquele episódio lamentável de Ihor Homeniuk".
Já para Duarte Marques, do PSD, esta é uma boa notícia. O deputado reforça que o partido nunca foi a favor da instalação de botões de pânico. "Esta notícia não nos surpreende", admite o deputado, para quem "foi um disparate na altura e uma afronta aos funcionários do SEF, aos inspetores e aos restantes funcionários", a ideia de instalação de botões de pânico.
O deputado frisa que é um "bom sinal" a instalação não ter avançado, já que "era uma medida ridícula, que era no fundo uma afronta ainda maior aos agentes do SEF".
"Então o Estado está a dizer que não confia nos seus agentes?", questiona Duarte Marques. "Aquilo que se passou tem de ser a exceção, é vergonhoso para todos nós, indignou o país e o mundo, mas não é felizmente a regra."
O social-democrata dirige ainda duras críticas ao então ministro Eduardo Cabrita: "Felizmente já não temos ministro da Administração Interna chamado Eduardo Cabrita. O que é urgente é reverter o que ele tentou fazer: ele tentou assassinar o SEF. O SEF precisava era de mais colaboradores e funcionários em número suficiente para responder ao aumento de tráfico de pessoas em Portugal."
Duarte Marques pede ainda soluções temporárias para que as pessoas que chegam a Portugal tenham condições condignas, e acusa o Governo de tratar os "imigrantes" como "animais" ao sujeitá-los a estarem "naquele mar de gente".
Nesta quinta-feira, o Sindicato de Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF reagiu à promessa por cumprir de instalar um botão de pânico nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa, dizendo à TSF que o país "esbarra nas burocracias". Já a Associação dos Ucranianos em Portugal lamentou que "toda a história da morte do ucraniano" não tenha servido "para se alterar ou para melhorar o funcionamento do SEF e o comportamento com os imigrantes".
