Falta de sistema de saúde para animais. PAN diz que seguradoras "aproveitam lacuna no mercado"

O Orçamento do Estado para 2023 contempla 13 milhões de euros para o bem-estar animal. Apesar de ter vindo a subir ao longo dos anos, Inês Sousa Real defende que é "manifestamente insuficiente".

Já há muito tempo que o PAN defende que deve ser criado um serviço nacional de saúde para animais. O partido Pessoas, Animais e Natureza quer que os detentores de animais de companhia possam ter acesso a cuidados de saúde de forma comparticipada pelo Estado.

Ouvida pela TSF, Inês Sousa Real sublinhou que o Governo não tem ido ao encontro do espírito da norma apresentada pelo partido que representa no Parlamento.

"Só muito timidamente é que o Governo tem vindo a executar esta norma. Sabemos que aquilo que está no espírito da norma proposta pelo PAN é que sejam realizados protocolos com as várias instituições como as faculdades de medicina veterinárias públicas e as várias clínicas veterinárias, que as associações possam recorrer a diferentes mecanismos de apoio médico-veterinário, mas também as famílias em situação de carência socioeconómica que detenham animais. Nessa medida o aviso que saiu já no final do ano por parte do ICNF acaba por ficar aquém daquilo que é o desejado", lamenta a líder do PAN, reforçando que, "ao longo dos anos, fomos sentindo a dificuldade de execução nesta norma".

Por isso, "o PAN no Orçamento do Estado para 2023 alterou a redação da norma, permitindo, assim, por um lado, uma maior articulação com as câmaras municipais para a criação desta rede mas, por outro, que haja apoios diretos à própria população no que diz respeito à esterilização, aos cuidados médico-veterinários, à alimentação dos animais, mas também que ficasse de forma expressa na norma a criação de um hospital veterinário público".

Nos últimos tempos, a publicidade a seguros de saúde para animais tem vindo a ser mais visível. Para a líder do PAN, estas empresas aproveitaram uma lacuna no mercado que devia ser preenchida pelo Estado.

"Há aqui um nicho de mercado que as seguradoras estão a aproveitar - e não digo isto com sentido pejorativo -, mas há uma lacuna no mercado que importa colmatar e cujo papel, no entender do PAN, deve ser do Estado. Estamos a falar de famílias vulneráveis, das associações de proteção animal que têm neste momento a seu cargo milhares de animais em todo o país, e cujo Estado, muitas vezes, não comparticipa na despesa que é dada a este animais", considera.

Este ano, o Orçamento do Estado contempla 13 milhões de euros para o bem-estar animal. Inês Sousa Real defende que é insuficiente, apesar de reconhecer que tem vindo a subir ao longo dos anos.

"Treze milhões de euros não são suficientes, apesar de já ser um saldo quantitativa muto significativo àquilo que em anos anteriores era dado para a causa animal. Desde 2021 que temos vindo a conseguir paulatinamente estas alterações. Há uma diferença quantitativa significante, mas ainda assim é manifestamente insuficiente", acrescenta.

Inês Sousa Real afirmou ainda que espera que o Governo possa ir mais além. No entanto, a conjuntura de maioria absoluta torna mais difícil a execução das normas apresentadas pelo PAN.

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