Ferro Rodrigues lamenta "forma e teor" de críticas de Rui Moreira ao Parlamento

Rui Moreira tinha afirmado ter "pena" de que a Assembleia da República não se associe às comemorações da Revolução Liberal do Porto de 1820", e tinha salientado depois que, "passados tantos anos", não deveria haver "grande embaraço".

O presidente da Assembleia da República lamentou esta quarta-feira "a forma e o teor" de críticas do autarca do Porto, Rui Moreira, ao Parlamento sobre as comemorações da Revolução Liberal de 1820, classificando o caso como um "equívoco".

Estas posições foram transmitidas por Ferro Rodrigues, numa carta de resposta que enviou esta quarta-feira ao presidente da Câmara Municipal do Porto e que foi também publicada no portal do Parlamento.

Na terça-feira, Rui Moreira afirmou ter "pena" que a Assembleia da República não se associe às comemorações da Revolução Liberal do Porto de 1820", salientando depois que, "passados tantos anos", não deveria haver "grande embaraço".

"Ousei ainda, confesso, escrever uma carta ao presidente da Assembleia da República. Admitia que a Assembleia da República, passados tantos anos, apesar de estar em Lisboa, já não tivesse grande embaraço pelo Porto comemorar esta revolução. Recebi de um amanuense [alusão depreciativa feita ao secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares] qualquer uma carta a dizer que a Assembleia da República não se queria associar a isto", declarou o presidente da Câmara do Porto, durante uma cerimónia de apresentação do programa das comemorações na cidade da Revolução Liberal de 1820.

Ferro Rodrigues, na carta de resposta, afirma estranhar "a forma e o teor daquelas declarações" proferidas pelo presidente da Câmara Municipal do Porto. "Desde logo, pela forma, porquanto a excelência das relações entre a Assembleia da República e o Município do Porto - quer através da Câmara Municipal, quer através da Assembleia Municipal -, que se têm pautado sempre por enorme respeito e consideração, justificariam ter sido outro o canal por que V. Exa poderia ter expressado o seu desagrado. Mas, sobretudo, pelo teor", justifica o presidente da Assembleia da República.

Em relação ao teor das críticas proferidas por Rui Moreira, Ferro Rodrigues contrapõe que "em momento algum a Assembleia da República se recusou a associar às comemorações da Revolução Liberal a levar a efeito pela Câmara Municipal do Porto".

"Como V. Exa está perfeitamente ciente, a resposta que, a meu pedido - nos termos habituais, visto tratar-se de matéria essencialmente administrativa e financeira - lhe fez chegar o secretário-geral da Assembleia da República, alude apenas à impossibilidade de contribuição financeira à autarquia (tendo presente a inexistência de antecedentes), tendo sido manifestada total abertura para toda a colaboração que a Câmara Municipal do Porto entendesse necessária, à luz da importância que o parlamento português, e eu próprio, atribuímos a estas comemorações - nomeadamente por via da cedência de documentos que integram o acervo do Arquivo Histórico Parlamentar", alegou o antigo secretário-geral do PS entre 2002 e 2004.

Nesta carta, Ferro Rodrigues refere-se depois ao quadro de relações entre Parlamento e Câmara do Porto: "Foi a excelência das relações entre as nossas Instituições - e, atrevo-me a afirmar, o nosso bom relacionamento pessoal - que permitiu que fosse possível o colóquio O Futuro da Representação Política - 200 Anos do Sinédrio, que a Assembleia da República, em estreita parceria com a Câmara Municipal do Porto, promoveu na cidade, em 22 de janeiro de 2018, no quadro das Comemorações Parlamentares do Bicentenário do Constitucionalismo Português".

"Com aquela iniciativa, realizada no Porto - terra de tradições liberais, onde tudo começou - quis a Assembleia da República celebrar, com sentido de futuro e com o seu parceiro natural, a Câmara Municipal do Porto, um dos momentos mais importantes do Constitucionalismo, contribuindo para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos. É que, se a liberdade em que hoje vivemos tem antecedentes históricos, um desses antecedentes históricos é, sem dúvida, o Sinédrio, criado em 22 de janeiro de 1818 precisamente com o objetivo de preparar a Revolução Liberal que haveria de chegar dois anos depois", aponta o presidente da Assembleia da República.

Ou seja, segundo Ferro Rodrigues, esta polémica em torno das comemorações da Revolução Liberal de 1820 poderá limitar-se a "um equívoco".

"Um equívoco que espero ter ajudado a esclarecer através desta minha missiva, que tornarei pública. Não deixando de lamentar, uma vez mais, os termos com que V. Exa se dirigiu à Assembleia da República, e o canal utilizado para tal, reitero a total disponibilidade do parlamento, e a minha própria, para uma colaboração profícua com a Câmara Municipal do Porto, tendo em vista celebrar as raízes do nosso regime constitucional e representativo democrático", frisa Ferro Rodrigues.

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