Fora do país e com dúvidas fiscais? O Governo fez vários guias com respostas

Guias dizem respeito a 17 países e estão disponíveis no Portal das Finanças e no Portal das Comunidades Portuguesas.

O Governo apresentou hoje os Guias Fiscais para as Comunidades Portuguesas de forma a dar resposta às questões recorrentes dos cidadãos portugueses que estejam fora do país.

Os guias estão disponíveis online e procuram esclarecer algumas das dúvidas dos contribuintes, como explicou à TSF o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes.

Uma delas passa pela representação fiscal: "Se é necessário haver ou não representante fiscal e como é que se assegura que essa representação fiscal é feita". A dupla tribulação é outra das preocupações, isto porque há "rendimentos que podem ser tributados em cada um dos estados" e os contribuintes querem saber "como é que se pode eliminar ou diminuir essa dupla tributação".

O património imobiliário e o programa 'Regressar' são outras das preocupações de quem está fora do país.

Nesta fase, os guias estão disponíveis para países onde existem grandes comunidades portuguesas, sublinha o secretário de Estado.

"Colocámos [online] todos os países de expressão portuguesa a exceção de Timor-Leste, que ainda está a ser ultimado. Depois, colocámos todos os países com maiores comunidades de portugueses: África do Sul, Alemanha, Canadá, Espanha, EUA, França, Luxemburgo mas também China e Venezuela", detalha.

Até ao dia 10 de junho, serão 17 os guias específicos disponibilizados no Portal das Finanças e no Portal das Comunidades Portuguesas.

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