"As crises políticas fazem parte da democracia. Dramatizar é um erro"
entrevista TSF JN

"As crises políticas fazem parte da democracia. Dramatizar é um erro"

Militante socialista, crítico dos caminhos à esquerda do primeiro-ministro, é um acérrimo defensor da convergência para combater os tempos de incerteza. Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), desdramatiza o risco de crise política e considera que melhorar a produtividade é o principal desafio do país.

Tem afirmado que a Europa deve adotar uma política orçamental que não seja inimiga do crescimento económico. Qual é exatamente o caminho que defende?

Entendo que neste momento devemos conciliar a preocupação de consolidação orçamental com a de crescimento da economia. Esta crise não tem nada que ver com as anteriores, foi suscitada por um problema de saúde pública. Estou convencido que vamos recuperar mais depressa do que se imagina, aliás, todas as previsões mais negativas dos economistas têm vindo a ser sistematicamente contrariadas pela realidade. O Governo tem trunfos importantes que pode e deve usar, e que tem usado, e é possível prosseguir com sucesso o processo de consolidação orçamental.

Mas concorda com as críticas de que há pouca expressão para o setor empresarial no PRR?

Eu estou no Conselho, presido ao CES, participo em todas as reuniões da Concertação Social e não há assim tantas divergências como, por vezes, aparecem junto da opinião pública. Precisamos de investimento público, até porque nos últimos anos o investimento público foi muito reduzido em Portugal, não foi só com os governos do dr. Passos Coelho. Investimento público significa investimento privado, não há nenhuma dicotomia absoluta, porque quando há investimento público são os privados que fazem grande parte desse investimento.

Em relação às medidas sociais durante a pandemia, foram suficientes ou deteta falhas?

Foram as possíveis, procuro manter uma atitude de neutralidade em relação a essa disputa política entre o Governo e a Oposição, que é fundamental. Toda a gente sabe que sou do Partido Socialista e tenho as minhas opções, mas hoje sou presidente do CES e fui eleito no Parlamento por maioria de dois terços.

Mas o que quer dizer com "foram as possíveis"?

Com as possíveis porque o país não tem... evidentemente que não somos a Alemanha. Eu compreendo que o Governo tenha uma séria preocupação com a questão da dimensão da nossa dívida pública. Neste momento temos um quadro altamente favorável no que concerne às taxas de juro, mas estas coisas podem mudar de um momento para o outro.

O teletrabalho é a grande novidade desta pandemia. Suscitou novas desigualdades?

Suscitou novas questões e, porventura, novas desigualdades, mas também novas oportunidades.

Quando olha para os diplomas que estão em apreciação no Parlamento, de qual é que se sente mais próximo?

Evidentemente que não posso dizer de qual é que me sinto mais próximo. O que quero dizer é que está em discussão o Livro Verde. Acho que o Parlamento se precipitou um pouco. Teria havido vantagem em que esperasse pela discussão na Concertação Social, pela discussão pública, e, depois, que cada grupo parlamentar apresentasse as suas próprias propostas.

Houve uma maior exposição dos trabalhadores a horários desregulados?

Não temos, neste momento, nenhum dado empírico que nos permita ter nenhuma certeza sobre isso. O que nós sabemos é o seguinte: o teletrabalho tem vantagens. Por outro lado, pode levar também a uma exploração. As pessoas podem ter de trabalhar mais. O tal direito a desligar pode não ser garantido. Estamos perante uma realidade nova que tem de ser enquadrada do ponto de vista normativo.

Sobretudo de quem suporta as despesas do teletrabalho?

Evidente. Mas isso é próprio de uma sociedade democrática, o conflito faz parte das sociedades. E as democracias têm a vantagem de conseguir resolver esses conflitos pacificamente.

As questões laborais têm sido apontadas como umas das linhas vermelhas do Bloco de Esquerda na negociação com o Governo. Acredita que haverá capacidade negocial por parte do primeiro-ministro?

Eu estou longe dessa questão, neste momento. Como cidadão, evidentemente que tenho as minhas opiniões, como presidente do CES tenho obrigação de as silenciar. É bom que haja perspetivas diferentes sobre o assunto. Seria mau que toda a gente concordasse sobre a legislação laboral. Detesto aqueles que acham que são uma espécie de iluminados, uma espécie qualquer de revelação, seja divina, seja histórica, que os leva a compreender toda a realidade em detrimento dos outros. Estou quase há um ano no CES e vejo uma Concertação Social com disponibilidade para dialogar. Espero que no Parlamento também haja essa disponibilidade.

Teme que possa haver espaço para uma crise política, ou é algo que não o preocupa?

As crises políticas fazem parte da vida democrática e resolvem-se, não é? Não estou a dizer que desejo uma crise política, mas se houver, com certeza que se resolverá.

Não a dramatiza, é isso?

Dramatizar as crises políticas é um erro. Porque a democracia é um regime que, de certa maneira, vive sempre em crise.

Portanto, também não o preocupa o crescimento dos extremos?

Isso preocupa-me, é diferente. O crescimento dos extremos nas democracias europeias preocupa-me, profundamente.

A verdade é que quando os partidos tradicionais não dão resposta aos cidadãos...

Mas porque é que não dão resposta?

Não concorda, portanto, com as críticas de que o próprio Partido Socialista contribuiu para alimentar a extrema-direita?

Não. Essa história de que há uns responsáveis pelo surgir da extrema-direita colocou-se várias vezes ao longo da história. A extrema-direita ou a extrema-esquerda, por si só, podem crescer em determinados momentos. Não quer dizer que o resultado seja, em absoluto, uma falência dos partidos centrais. Pode ser o resultado de um conjunto de circunstâncias extraordinárias. Os partidos mais determinantes, até aqui, da vida política portuguesa devem reagir a isso, mas não temos nenhuma razão para pensar em absoluto que os extremismos vão triunfar em Portugal. Porque é que hão de triunfar?

Não concorda com o caminho de ilegalizar o Chega?

Não, não concordo. Ilegalizar partidos políticos, só mesmo numa situação limite. Vitimiza-os e também não acho que seja o caminho. Acho que deve haver um debate democrático. Vi no outro dia declarações do dr. Ventura sobre o risco que era a imigração islâmica em Portugal, que punha em causa o nosso modelo de sociedade, os direitos das mulheres, e não sei que mais, que são completamente descabidas. Não têm qualquer ligação com a realidade. Quando ele faz essas declarações, ou quando ataca a comunidade cigana como ataca, isso evidentemente que está para além dos limites do tolerável. Mas eu estou convencido que a esmagadora maioria da direita portuguesa não se reconhece nessas posições, portanto também não alinho na tese daqueles que acham, por exemplo, que há um risco de o PSD ser contaminado pelo Chega. Não há risco nenhum, conhecemos o PSD há 30 anos. É um partido construtor da democracia, como é o PS.

Apoiou Ana Gomes nas presidenciais. Neste início de segundo mandato, vê alguma diferença de intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa?

Apoiei a dra. Ana Gomes, mas tenho muito respeito pelo presidente da República. Entendia é que o espaço da esquerda democrática devia ter um candidato e entendi que ela era uma boa candidata. Aprecio muito a sua coragem, a sua frontalidade, e a sua disponibilidade para travar combates muito difíceis. Mas também não tenho nenhuma visão negativa da ação do presidente da República. Não acho que o presidente tenha mudado radicalmente, nem acho que vá mudar. Ele está genuinamente preocupado com a estabilidade do país. É uma figura muito importante precisamente porque consegue falar com todos os setores. É um homem muito aberto. Por exemplo, o discurso que fez no 25 de Abril foi notável. É um homem de uma inteligência absolutamente excecional e de uma cultura política superior.

Falando de dois grandes estudos que o Conselho Económico e Social está a promover este ano: saúde por um lado, economia e produtividade por outro. É o contributo que o CES quer dar para melhorar a produtividade?

Sim, porque sem produtividade não há aumento da riqueza, aumento dos rendimentos, condições para sustentar o Estado social, melhoria das condições de vida dos portugueses. Se nós formos ver as horas que os portugueses se dedicam ao trabalho, nós trabalhamos mais, só que trabalhamos pior. Trabalhamos de forma menos organizada. Perdemos demasiado tempo. Isso significa pior qualidade de vida. Na saúde, o que estamos a pensar é promovermos um grande debate aberto sobre o modelo de saúde no pós-pandemia. Temos um grupo de trabalho que está a avançar muito e, quando tivermos alguns documentos, vamos iniciar uma discussão pública sem tabus.

Quando fala em tabus, refere-se à questão do setor privado?

O pior que há em Portugal, a meu ver, é às vezes querermos viver numa certa mentira, é vivermos com chavões que não correspondem à realidade. Somos a favor do Serviço Nacional de Saúde em absoluto, mas, entretanto, mais de 30% da oferta é privada. Eu não estou a dizer que isso é errado, basta ter ADSE para que a oferta privada cresça significativamente. Agora, vivemos numa espécie de delírio. De delírio expressivo, o discurso não tem nada a ver com a realidade. E portanto, uma das preocupações do CES, e que eu quero imprimir, é fazer estudos empíricos, vamos ver a realidade tal como ela é, e a partir daí construir soluções que sejam mais adequadas. É passar da ficção à realidade. Em Portugal há demasiada ficção no discurso político.

Outro estudo que está também a ser promovido pelo CES tem a ver com o vício no jogo, e concretamente a questão das raspadinhas. Em última análise pode defender o fim das raspadinhas?

Podemos ter de admitir uma solução que passe por isso. Se constatarmos que as raspadinhas desestruturam a vida de segmentos mais frágeis da sociedade e que geram problemas graves a nível mental.

Mesmo admitindo que são uma das principais fontes de receita dos jogos sociais e das respostas que oferece?

Isso é das coisas que mais me indignam. Não podemos explorar os mais pobres e os mais carenciados para depois eles serem os financiadores de outros pobres e carenciados. Pelo meio destroem-se pessoas, destroem-se vidas. A raspadinha, neste momento, é um problema sério no nosso país e o CES tem de ter preocupações com a economia e com as questões sociais. E é indecoroso que se ande a aproveitar a possibilidade de determinados setores ficarem viciados, para depois apregoar que se vêm resolver problemas sociais. Quando tivermos o estudo, tiraremos conclusões. Mas os indícios que temos vão no sentido de considerar que a raspadinha é um verdadeiro crime contra os setores mais carenciados da sociedade portuguesa.

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