Governo apresentou ao Conselho de Estado objetivos da presidência portuguesa da UE

Ministro dos Negócios Estrangeiros participou na reunião através de videoconferência.

O ministro dos Negócios Estrangeiros apresentou, esta terça-feira, ao Conselho de Estado, em nome do Governo, as "principais dimensões da Presidência Portuguesa" da União Europeia.

Por meio de videoconferência, Santos Silva "analisou as perspetivas e os desafios" que a Presidência portuguesa terá de enfrentar, enquanto "se negoceia a relação futura com o Reino Unido e em que o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual e o Programa de Apoio à Recuperação Económica e Social, ainda num situação de pandemia", lê-se em comunicado.

Apresentado o contexto, "foram indicadas como principais dimensões" da Presidência Portuguesa, de acordo com o comunicado:

- "a implementação dos planos nacionais de vacinação contra a Covid-19";

- "o desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais";

- "o reforço da qualificação e da formação dos cidadãos da União Europeia de forma a capacitá-los para os processos de transição climática e de transição digital";

- "a atenção às Regiões Ultraperiféricas";

- "a aposta na Politica Externa, nomeadamente o fortalecimento do multilateralismo e a promoção de parcerias com a Índia, com África, e na relação transatlântica com os Estados Unidos da América, tudo em vista da construção de uma União Europeia como um espaço politico e geoestratégico, assente em valores fundamentais da dignidade da Pessoa, da Liberdade, da Justiça e da Paz".

O Conselho de Estado formulou ainda "um voto de pesar, muito sentido" pelo falecimento do Prof. Doutor Eduardo Lourenço, também Conselheiro de Estado.

Portugal assumirá a presidência rotativa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha.

Esta foi a primeira reunião do órgão político de consulta presidencial depois da morte do professor e ensaísta Eduardo Lourenço, que o Presidente da República designou membro do Conselho de Estado no início do seu mandato, em 2016.

A anterior reunião do Conselho de Estado, e a única presencial neste período de pandemia de Covid-19, realizou-se no dia 29 de setembro, no Palácio da Cidadela, em Cascais, tendo como tema a União Europeia, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como convidada.

De acordo com o comunicado divulgado no final desse encontro, "o Conselho de Estado salientou a mais-valia da União Europeia num contexto mundial e europeu tão complexo, difícil e exigente, tendo sublinhado a responsabilidade e a oportunidade de serem utilizados todos os instrumentos e os recursos indispensáveis para uma recuperação" da atual crise provocada pela Covid-19 que seja "sustentável e transformadora".

Neste período de pandemia, o Conselho de Estado teve reuniões videoconferência em 18 de março, antes da primeira declaração do estado de emergência em Portugal, e em 23 de julho, para analisar a situação económica e social do país.

A reunião de hoje foi a 18.ª presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, que, desde que assumiu funções, em março de 2016, aumentou a sua frequência, convocando este órgão aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as suas reuniões.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já tinha participado como convidado numa reunião do Conselho de Estado, em 7 de novembro de 2018, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

O Conselho de Estado é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.

Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Marcelo Rebelo de Sousa, que termina o seu mandato de cinco anos em 9 de março de 2021, anunciou no dia 7 deste mês a sua recandidatura ao cargo, duas semanas depois de ter marcado as eleições presidenciais para 24 de janeiro.

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