"Maior reforma administrativa dos últimos anos." Governo aprova acordo de descentralização com ANMP

A decisão foi comunicado na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

A ministra da Presidência anunciou esta terça-feira que o Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias.

Esta decisão sobre transferências de competências para as autarquias, sobretudo nos domínios da educação e saúde, foi comunicada por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros

Na conferência de imprensa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, fala na "maior reforma administrativa dos últimos anos".

"Aprovámos em Conselho de Ministros o acordo entre o Governo e a ANMP que visa permitir aos municípios exercer as competências que lhes foram transferidas e cumprir a sua missão", anunciou a ministra.

O acordo prevê alterações em duas áreas essenciais: saúde e educação. "Na área da educação, estabelecemos para 2023 um novo orçamento valor para a manutenção das escolas. O valor era de 20 mil euros por escola por ano e era considerado insuficiente. No OE 2022,em média, o valor passou para 31 mil euros, o que representou um aumento de 55% e o acordo prevê para 2023 que o valor médio por escola passe a ser de 37 mil. Portanto, um aumento de 85% face ao valor base", assegura Ana Abrunhosa.

Relativamente a obras maiores, "de reconstrução e requalificação", o Governo e a ANMP acordaram "uma lista de cerca de 450 escolas consideradas como necessitando de intervenção prioritária". O Governo aumenta "a comparticipação nas refeições escolares" e assegura "as despesas com seguros e ADSE" de trabalhadores transferidos da administração central para as autarquias.

"Na saúde, os municípios poderão passar a poder participar na definição dos horários dos centros de saúde, de acordo com o previsto no novo estatuto do SNS", esclarece a ministra, garantindo que tal como na educação, também assegura as despesas com seguros e ADSE dos trabalhadores transferidos.

"Também faz parte do acordo o levantamento das necessidades de intervenção nos centros de saúde. Fruto desse levantamento, o Governo está já a cumprir parte deste acordo e abriu concursos para a construção e requalificação de centros de saúde", refere a ministra.

Na segunda-feira, a ANMP aprovou o acordo com o Governo para a transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes. Essa contestação levou mesmo o município do Porto a sair da ANMP.

A aprovação do acordo, no conselho geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.

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