Governo aprova diploma sobre sustentabilidade do sistema de pensões

O Governo aprovou hoje a «contribuição de sustentabilidade» sobre as pensões e aprovará «nos próximos dias» legislação relativa aos salários do setor público para clarificar já a constitucionalidade desses diplomas para 2015.

O executivo PSD/CDS-PP quer «criar as condições para que com a maior brevidade possível» possa haver «uma clarificação sobre eventuais questões de constitucionalidade que possam ser suscitadas», afirmou a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

Maria Luís Albuquerque referiu que o Governo aprovou hoje «a solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões» e «nos próximos dias aprovará também os diplomas relativos à matéria salarial no setor público».

Por seu turno, o ministro da Segurança Social, fez questão de sublinhar que nenhum pensionista vai ser prejudicado e que todos vão recuperar reendimentos.

«Com esta proposta, nenhum pensionista vai ficar pior do que estava com a CES nem vai ficar sequer igual ao que estava. Todos os pensionistas vão recuperar rendimento», explicou.

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