Mais organização, autonomia e motivação e uma direção executiva. Aprovado novo estatuto do SNS

Ministra Marta Temido destaca o dia como "importante" para o sistema de saúde e para o seu futuro desenho.

A ministra da Saúde anunciou esta quinta-feira a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para responder às "escolhas políticas" que constam da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019.

"Hoje é um dia importante para o SNS e, sobretudo, para o seu desenho no futuro", adiantou Marta Temido, numa sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.

A ministra recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de "escolhas políticas" relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.

O atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, "não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde", adiantou a governante, ao avançar que a versão hoje aprovada recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos "que foram incorporados".

O estatuto de 1993 "não corresponde já às necessidades" de organização dos serviços públicos de saúde, porque passaram 30 anos desde a sua aprovação, período em que muita coisa mudou na prestação de cuidados, disse Marta Temido.

O novo enquadramento prevê mais organização e autonomia de funcionamento e maior motivação dos profissionais, anunciou a ministra.

"O novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um instrumento normativo e é importante que percebamos que, apenas por termos um novo instrumento normativo, a realidade não se muda automaticamente", salientou Marta Temido.

De acordo com a ministra da Saúde, o novo estatuto permite ao Governo implementar as suas políticas para responder aos "problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS".

"Esse é o grande objetivo desse normativo que hoje foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia", afirmou.

O papel da direção executiva

Segundo a ministra, o novo estatuto tem três linhas de intervenção, que passam por mais organização para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva, mais autonomia para os hospitais e centros de saúde, e mais motivação dos profissionais do setor público.

A direção executiva do SNS vai também assumir competências que eram até agora de outras entidades, como a gestão da rede nacional de cuidados continuados e da rede nacional de cuidados paliativos, explicou ainda.

"Terá essencialmente uma função de coordenação" da "atividade e resposta" de várias estruturas que não perdem autonomia, "pelo contrário, reforçam-na".

Temido assinalou que, "da mesma forma que, em diversas organizações, há uma direção executiva com várias estruturas de produção que respondem perante essa direção", também no SNS, "para efeitos de resposta assistencial" esta direção "terá esse papel de coordenação".

A natureza jurídica e o líder da direção serão designados através de um diploma aprovado "no prazo máximo de 180 dias" a partir da entrada em vigor do novo estatuto. "É desejável que no próximo outono tenhamos esta estrutura a funcionar", apontou ainda.

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