Governo aprova novo regime de mobilidade por doença para professores

Mecanismo procura criar um "match" entre a vontade dos professores e a disponibilidade de trabalho docente a atribuir por parte das escolas.

O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira a aprovação de alterações ao regime de mobilidade de docentes por motivo de doença que introduzem novos critérios para a colocação. A principal novidade é que passa a depender da capacidade das escolas para atribuir aos candidatos o trabalho docente que tenham disponível, algo que o ministro da Educação descreve como uma tentativa de "match entre a vontade dos professores" e esta disponibilidade.

As novas regras para este regime, que permite aos professores com doenças incapacitantes, ou familiares próximos nessa situação, mudar para uma escola mais próxima de casa ou do prestador de cuidados de saúde, entram em vigor já no próximo ano letivo.

"O decreto-lei que hoje foi aprovado visa, essencialmente, conseguir um equilíbrio entre a garantia de que os docentes podem exercer o seu direito de mobilidade para efeitos de prestação de cuidados de saúde, e uma distribuição mais eficaz e racional dos recursos humanos da educação", explicou o ministro da Educação em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

João Costa negou que este seja mais um concurso e referiu que mantêm-se como critério a existência de um atestado da "doença incapacitante prevista na legislação" e também o "atestado de necessidade de deslocação para efeito de tratamentos médicos que têm de ser prestados".

Com as novas regras definem-se ainda "áreas de circunscrição geográfica" para impedir o que o ministro refere como "mobilidades injustificadas", dando o exemplo das que aconteçam "dentro do mesmo concelho para escolas muito próximas".

"Temos algumas escolas que recebem em mobilidade por doença mais de 100% do seu corpo docente, por vezes vindos de escolas de muita proximidade", esclareceu, revelando que 18% dos casos são de mobilidade dentro do mesmo concelho.

Estas novas regras devem prever também que "existe serviço docente a atribuir nas escolas para onde o docente é deslocado". Para cumprir este ponto, referiu o governante, as escolas "vão poder ir até 10% além do número total de docentes existentes, identificando em que áreas é preciso o reforço de professores".

De acordo com o diploma, os professores que peçam a mobilidade por doença devem manter pelo menos seis horas de componente letiva, ao contrário da regulamentação atualmente em vigor.

Passa também a ser exigido um atestado de incapacidade multiuso, além do atestado de doença incapacitante e de deslocação para efeitos de tratamentos médicos, e a idade dos docentes passa a contar como fator de desempate na colocação.

Nos últimos dias, o diploma foi alvo de negociação com os sindicatos do setor, que rejeitaram a proposta do Governo, considerando injustos os novos critérios.

Também o Conselho das Escolas divulgou na quarta-feira um parecer negativo em que alertava que as alterações agora confirmadas acabariam por limitar o acesso àquele regime por definirem a capacidade de acolhimento das escolas e um raio para a colocação dos docentes.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de