Costa termina com poder de veto das autarquias e avisa: "Se não houver acordo, quem tem maioria tem de a usar"

António Costa volta a defender um consenso com o PSD, para o futuro aeroporto, mas avisa que quem "tem maioria tem de a usar".

Na Cimeira do Turismo português, com o primeiro-ministro na primeira fila, António Costa ouviu os empresários e o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pedirem uma "solução urgente para o novo aeroporto. Na resposta, o primeiro-ministro anunciou o fim do polémico veto das autarquias às estruturas com interesse nacional e a equipa que vai coordenar a avaliação ambiental estratégica.

As novidades vão ser conhecidas e aprovadas já no próximo Conselho de Ministros, na quinta-feira, onde será nomeado o coordenador do estudo, sob proposta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho de Reitores e pelo presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que compõem a estrutura.

"O coordenador vai escolher seis coordenadores de seis áreas temáticas, que exigem ser estudadas na avaliação ambiental estratégica, dentro de um painel de peritos designado pelo Conselho de Reitores das Universidades portuguesas", acrescentou.

A estrutura saiu da reunião com o líder do PSD, Luís Montenegro, que aconteceu na sexta-feira, mas em cima da mesa não esteve o polémico poder de veto das autarquias, em que o Governo se prepara para colocar um ponto final.

António Costa anunciou que o Governo enviará para a Assembleia da República, uma proposta para que as autarquias não possam vetar "infraestruturas de interesse nacional", considerando que se trata de "um veto inconstitucional", depois de duas câmaras municipais se terem mostrado contra a opção Montijo.

As autarquias poderão continuar a vetar os aeródromos das classes 1,2 e 3, "mas não para os aeródromos de categoria 4". "Ou seja, sendo infraestruturas de interesse nacional os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todo o país", sublinhou.

Depois do estudo de impacte ambiental, haverá "condições de proceder ao prazo de discussão pública e tomar uma decisão", que o Governo pede que seja de "amplo acordo" entre PS e PSD.

Elogiando a postura de Luís Montenegro, o primeiro-ministro admite que "sempre verificou da parte do líder do maior partido da oposição a vontade efetiva de procurar um acordo". Ainda assim, não garante o acordo seja alcançado, apesar do desejo comum, "como acontece na concertação social".

António Costa garante que, da parte do Governo, a abertura para chegar a uma solução conjunta "é total", mas avisa que se não existir fumo branco "quem tem maioria tem de a usar".

"Teríamos sempre de fazer a avaliação ambienta estratégica. E, fazê-la sem um acordo sobre a metodologia, era começar a envenenar logo no princípio aquilo que pode ser uma solução de acordo. Se no final não houver acordo, é da vida, quem tem maioria tem de usar a maioria", concluiu.

Notícia atualizada às 13h58

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