Governo contra-ataca: "PSD está a enganar deliberadamente os portugueses"

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acusa PSD de apresentar "um logro" na questão da redução do IVA na eletricidade. "Estão a enganar deliberadamente os portugueses", diz António Mendonça Mendes.

O assunto não sai do cardápio do PS. Depois de Mário Centeno antes do almoço, Duarte Cordeiro e Ana Catarina Mendes à sobremesa , eis que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais traz ao jantar das jornadas parlamentares do PS a proposta de redução no IVA na eletricidade.

Lembrando que a medida "viola todos os princípios que regem as regras do IVA", António Mendonça Mendes acusa os deputados do PSD de "estarem a enganar os portugueses de forma deliberada" ou então a revelar "total impreparação".

E desenvolve. "A proposta do PSD viola as linhas vermelhas do IVA sobre distorções da concorrência, matéria que é analisada pelo Comité do IVA para poder viabilizar uma medida. É bom que os portugueses saibam que a proposta que o PSD apresentou, embora não esteja lá escrito, tem de ser obrigatoriamente sujeita ao parecer do Comité do IVA [europeu] para ser efetivamente aplicada", explicou perante os deputados socialistas.

O governante nota ainda que a proposta da bancada social-democrata viola ainda "o princípio da neutralidade", segundo o qual "não se pode gerar um tratamento desigual em relação a atividades da mesma natureza só por serem exercidas por sujeitos com natureza jurídica distintas".

Considerando que esta prática do PSD "faz mesmo daquilo que é a velha política e do pior que pode haver na política", António Mendonça Mendes lembra o caso belga, em 2014, que tentou fazer uma distinção da taxa de IVA para consumos domésticos e outros. "Essa consulta que fizeram ao Comité do IVA acabou por ser retirada, precisamente pelas considerações que a Comissão Europeia fez sobre as desconformidades face à diretiva do IVA", disse.

António Mendonça Mendes recorda ainda a carta que o primeiro-ministro endereçou à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo atenção para a proposta socialista de variar a taxa do IVA consoante os consumos, nessa que considera ser a proposta acertada em relação a este assunto.

Mas o governante não vai embora sem outra farpa dirigida à bancada laranja: "aquilo que preocupa o PSD é apenas o imediato, é apenas procurar tentar causar uma tensão junto às bancadas de esquerda com o PS. Aquilo que querem preocupar-se apenas é com o ganho político imediato, não estão minimamente interessados com o futuro de Portugal".

Tensão à esquerda à parte, há certamente uma coisa que o PSD fez com esta medida: colocar praticamente todos os oradores das jornadas do PS a falar sobre o assunto.

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