Governo disponível para suspender pagamento por conta do IRC

O Governo está a receber os partidos para discutir a elaboração do Orçamento Suplementar.

O deputado do PEV José Luís Ferreira adiantou, esta segunda-feira, que o Governo demonstrou abertura para suspender este ano o pagamento por conta do IRC e para criar um fundo de tesouraria destinado às pequenas e microempresas.

José Luís Ferreira falava aos jornalistas após ter estado reunido com o primeiro-ministro, em São Bento, sobre as futuras propostas do Governo de programa de estabilização económico e social e de Orçamento Suplementar.

No plano político, o deputado do PEV considerou que "ainda é cedo" para definir uma posição sobre esses diplomas do Governo, quando, durante a reunião, nenhum documento escrito foi entregue por parte do executivo.

"Em concreto, colocámos duas propostas em cima da mesa para as micro e pequenas empresas, a primeira das quais tem a ver com a necessidade de se criar um fundo de tesouraria que permita assegurar o pagamento de salários, de rendas e de outros custos fixos. Este fundo de tesouraria deverá ter um período de carência de cerca de dois anos e com uma taxa de juro zero", referiu.

Segundo o deputado ecologista, a segunda proposta apresentada pelo PEV relaciona-se "com a suspensão do pagamento por conta do IRC".

"É absolutamente necessário suspender pelo menos este ano esse pagamento por conta", advogou, dizendo, depois, que o executivo demonstrou abertura face a essa proposta, assim como em relação à medida para a criação de um fundo de tesouraria para as pequenas e microempresas.

O deputado do PEV disse mesmo ter saído "agradado" da reunião com o Governo, dizendo que se verificou "recetividade", tanto em relação à criação do fundo de tesouraria, como no que concerne à suspensão do pagamento por conta.

"Não foi assumido aqui nenhum compromisso, mas o Governo disse que essa proposta do fundo de tesouraria também estava no seu radar. Quanto à suspensão do pagamento por conta do IRC para as pequenas e médias empresas, também nos pareceu haver abertura do Governo para ponderar seriamente essa medida", acentuou.

José Luís Ferreira manifestou-se ainda de acordo com a intenção do Governo de proceder à eliminação do amianto dos estabelecimentos de ensino, defendeu que uma aposta mais forte na reciclagem poderá criar mais cinco mil postos de trabalho e exigiu um investimento reforçado no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes públicos, sobretudo na ferrovia e na bicicleta.

No entanto, o deputado do PEV insurgiu-se contra a decisão de abandonar-se o limite à lotação no transporte aéreo, deixando neste ponto uma série de advertências ao Governo o plano sanitário.

"A motivação pode ser a pressão das companhias aéreas, portanto, um motivo economicista. Não tendo suporte por parte das autoridades de saúde, essa medida pode ser um elemento que deitará por terra o esforço de combate [à Covid-19] que se tem feito ao longo destes últimos meses", justificou.

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