O Executivo aprovou uma solução que diz ser duradora e de sustentabilidade para entrar em vigor só em 2015, mas precisa do crivo do Tribunal Constitucional.
Por isso, tal como a TSF anunciou ontem, o Executivo decidiu antecipar o processo legislativo.
O Governo diz que esta é a solução duradoura que permite dar resposta aos compromissos pós-troika.
A ministra das Finanças esclareceu que não são novos aumentos de impostos. Esta medida inclui o aumento do IVA e da TSU, que já tinham sido anunciados.
«Quando referi que tínhamos aprovado a solução duradoura para a sustentabiliade do sistema de pensões, a solução contém os diversos elementos, que incluem também o aumento marginal na TSU e no IVA», afirmou.
Todas estas medidas são entram em vigor no próximo ano, mas o Governo antecipou o processo legislativo porque precisa de um carimbo constitucional.
«Para que, com a maior brevidade possível, haja uma clarificação sobre eventuais questões de Constitucionalidade que possam vir a ser suscitadas relativamente a esta matéria», disse.
No entanto, como só o Presidente da República pode pedir a fiscalização destas medidas, o Executivo diz que fez a parte que lhe compete.
«O Governo entende que deve criar condições para que as dúvidas possam ser esclarecidas com a maior brevidade possível», referiu Maria Luís albuquerque.
Por seu turno, o ministro Adjunto Miguel Poiares Maduro recusou que este Governo esteja a abrir uma guerra ao Tribunal Constitucional.
«O Governo tem agido e continuará sempre a agir num quadro profundamente institucional. A Constituição não impõe concordar com as decisões do TC», argumentou.
Caso haja um novo chumbo do TC, e se Portugal não cumprir as metas, o ministro realçou que não há razão para um pedido de demissão.
