Governo já respondeu às dúvidas de Marcelo sobre direção executiva do SNS

Governo aguarda agora a eventual promulgação do diploma, mas admite que o Presidente possa apresentar mais questões.

O Presidente da República já recebeu as respostas às dúvidas apresentadas ao Ministério da Saúde sobre o diploma que cria a direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Fonte da tutela referiu à TSF que os esclarecimentos seguiram para o Palácio de Belém, aguardando-se agora a eventual promulgação do diploma por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

A mesma fonte adiantou que pode acontecer, também, que o Presidente apresente um conjunto suplementar de questões. Nesse caso, o processo de nomeação da direção executiva do SNS sofre um atraso.

Quanto ao nome que vai ocupar o cargo, o Ministério da Saúde agora liderado por Manuel Pizarro garantiu à TSF que o convite só será endereçado depois da ser dada luz verde ao diploma, não confirmando a vontade de ter Fernando Araújo como o primeiro director-executivo do SNS. O director do hospital de S. João, sublinhe-se, tem sido apontado como o mais provável para assumir as funções, esperando pela 'luz verde' de Marcelo para aceitar o convite.

Para o final da tarde de esta sexta-feira está agendada a tomada de posse dos novos secretários de Estado. O Ministério da Saúde não espera, por isso, que haja novidades de Belém durante o dia.

O Presidente da República disse na quinta-feira ter dirigido ao Governo um "conjunto de dúvidas específicas" sobre o diploma que cria a direção executiva do SNS, referindo que aguardava a "a resposta", ou "o silêncio", para tomar uma decisão.

"Confesso que foi dirigido ao Governo um conjunto de dúvidas específicas, não são de fundo, quatro ou cinco [dúvidas], sobre aspetos que têm a ver com esse novo diploma", adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas em Luanda, onde se deslocou para a cerimónia de investidura do Presidente da República de Angola reeleito, João Lourenço.

Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que o mais importante é "a orgânica" no setor da saúde para permitir que o Governo defina as "linhas políticas" e, depois, haver "quem com autonomia faça a gestão, não dependendo dos humores governativos na gestão do dia-a-dia ou das sensibilidades do dia-a-dia".

"Se isso for para pessoas que percebem isso e vestem a camisola e avançam para esse passo, já na Segurança Social há um instituto da Segurança Social, quem gere não é ministro da Segurança Social é esse instituto obedecendo às linhas políticas do Governo", sublinhou.

Para Marcelo Rebelo de Sousa é necessária "uma viragem na saúde" que "não tem a ver com o ministro a, b, c ou d, tem a ver com a forma de encarar a resolução do problema da gestão do Serviço Nacional de Saúde".

O Presidente da República defendeu também que a solução deve contribuir para o primeiro-ministro não ser "chamado a ser ministro de não sei quantas pastas ao mesmo tempo".

"E, portanto, [que] tenha uma equipa que lhe permita a coordenação política, ao mesmo tempo que está na Europa e está a acompanhar questões internacionais muito importantes. Tudo isso também é bom porque há muito tempo que vinha dizendo que nos governos a coordenação política era fundamental", ressalvou ainda.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 8 de setembro o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do SNS, prevista no estatuto do SNS.

O Estatuto do SNS foi promulgado pelo Presidente da República em 1 de agosto, que considerou na altura que "seria incompreensível" retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar pontos ambíguos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de