Governo já tem garantias de que OE é viabilizado. Voto contra do BE é "incompreensível"

Duarte Cordeiro considera que cabe ao Bloco de Esquerda mudar de posição e dialogar matérias para a aprovação do documento na especialidade.

O Governo considera incompreensível que o Bloco de Esquerda não viabilize o Orçamento do Estado para 2021. Em declarações na residência oficial de São Bento, Duarte Cordeiro admite, no entanto, que o documento vai ser aprovado na generalidade.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares lamenta o voto contra ontem anunciado pela coordenadora do Bloco de Esquerda. "O Governo considera incompreensível que quando o país mais precisa não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento do Estado que combate uma pandemia gravíssima que protege as pessoas e apoia o emprego", afirma.

O governante adianta que o Governo manifestou disponibilidade para se aproximar do BE, nomeadamente calendarizando a entrada de novos meios humanos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou alargando o novo apoio social aos trabalhadores independentes.

"O Orçamento do Ministério da Saúde tem um aumento de 1200 milhões de euros face a 2020, um aumento superior a 10%. Comparando com o Orçamento Suplementar, este documento prevê um aumento de 786 milhões de euros."

Duarte Cordeiro lembra que o SNS foi reforçado com 22 mil profissionais de saúde desde 2015. "Houve um aumento de 18% e médicos", afirma.

"O Governo não falhou e não falhará no SNS", garante. O governante admite ainda que o Executivo está disponível para negociar propostas tendo em vista a votação na especialidade.

Sobre a nova prestação social, o Governo garante os trabalhadores sem atividade vão continuar a receber rendimentos. Duarte Cordeiro adianta ainda que o Executivo mostrou-se disponível, junto do BE, para alargar o apoio aos trabalhadores independentes.

O secretário de Estado recorda que o documento prevê o aumento do salário mínimo no próximo ano, mantendo o compromisso de atingir os 750 euros no final da legislatura.

"O Governo compromete-se em assegurar os direitos dos trabalhadores durante a crise", assume.

Relativamente ao Novo Banco, Duarte Cordeiro admite que o Governo mantinha a possibilidade de mais empréstimos ao Fundo de Resolução, medida retirada durante as negociações com os partidos de esquerda.

Questionado sobre as negociações na fase de especialidade, Duarte Cordeiro garante que o Governo não tem mais informações, "além daquela que o BE transmitiu".

"O Bloco de Esquerda, ao decidir votar contra, decidiu também colocar-se do lado de quem não quer este Orçamento viabilizado. Não vai ser pelo Bloco de Esquerda que as respostas que estão neste Orçamento do Estado vão ser discutidas na especialidade. Essa é uma decisão que o próprio Bloco terá de tomar se quer ou não alterar a sua posição e continuar o diálogo", sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Governo espera agora que o partido ecologista "Os Verdes" anuncie o sentido de voto, para um Orçamento que "necessita do máximo de apoio possível". Duarte Cordeiro lembra que o país atravessa uma crise económica e sanitária: "É necessário manter o apoio durante a legislatura, numa resposta alternativa àquela que vivemos no passado", sustenta.

Com a abstenção do PCP, do PAN e das deputadas não-inscritas, o Governo garante matematicamente a viabilização do documento.

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