"Governo não tem tido coragem." BE quer fim dos vistos gold em todo o país

Além da especulação imobiliária, o Bloco de Esquerda lembra que os vistos gold levantam várias dúvidas jurídicas.

O Bloco de Esquerda (BE) quer acabar com o regime dos vistos gold e não apenas limitá-lo a certas regiões do país, fora do litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, como promete o Governo. Os bloquistas acusam o Governo de falta de coragem para terminar com este tipo de investimento estrangeiro.

O partido vai entregar, na Assembleia da República, uma proposta para que o decreto-lei do Governo, que visa limitar o investimento no litoral, seja revisto.

Em declarações à TSF, a deputada Maria Manuel Rola lembra que o Governo se tinha comprometido com o fim dos vistos gold nas grandes cidades em 2021, mas empurrou o processo para o início de 2022. "É um recuo bastante grande ao que o Governo se tinha comprometido, mas não é só", diz.

"Essa limitação aplica-se apenas na habitação. Mas como sabemos, no nosso país, e em qualquer parte do mundo, a especulação imobiliária não se move apenas pela habitação", sustenta.

A deputada do BE explica que o investimento estrangeiro influencia os preços como um todo: "É passível de existir a alteração de um edificado de habitação para outra área, que escapam a esta tardia regulamentação da parte do Governo".

"O Governo não tem tido coragem para acabar com os vistos gold, legisla tarde e cede à pressão das entidades de investimento imobiliário", aponta a deputada.

O BE defende, por isso, que os vistos gold devem ser abolidos. Maria Manuel Rola lembra que "este tem sido um programa que levanta várias dúvidas. Não existe informação fidedigna e o próprio Governo já confirmou que não tem informação".

"Este tipo de instrumentos é conhecido por utilizar sistemas de branqueamento de capitais e corrupção", recorda. O partido foi, desde o primeiro momento, contra a implementação do programa, em 2012, durante o Governo de coligação entre o PSD e CDS.

Pandemia? "Temos de proteger o país da vulnerabilidade"

O Bloco de Esquerda assume ainda que a crise pandémica não pode servir como desculpa. "Sabemos que as crises são momentos em que existe uma avalanche de investidores, mas que, no concreto, não existe um benefício para as pessoas que vivem nas cidades", refere.

Na proposta de decreto de lei, a que a TSF teve acesso, o partido escreve mesmo que é "incompreensível que num momento de crise se continue a insistir em não resolver os problemas que vulnerabilizam o país, nomeadamente no acesso à habitação".

"Temos de proteger o país dessa vulnerabilidade que não só deixa um vazio, como atrai investimento que deixa muitas dúvidas legais. Neste momento, deveríamos estar a trabalhar no sentido oposto, protegendo o país dessas tentativas de açambarcamento. O capital internacional vai tentar aproveitar a descida dos preços para tentar branquear o imobiliário no nosso país", reforça a deputada.

O BE entende que a eliminação dos vistos gold "é urgente e essencial para que políticas de equidade no acesso à residência e cidadania, de controlo de preços do imobiliário e dos solos, e de combate à criminalidade possam ser efetivas".

O Governo tem como objetivo limitar os vistos gold nos grandes centros urbanos, de forma a atrair o investimento para os territórios do interior. A lei foi aprovada em Conselho de Ministros a 22 de dezembro, mas, entretanto, adiada por seis meses, até janeiro de 2022.

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