Governo quer reunir com todos os partidos e solicitou ao BE os termos de acordo escrito

Governo "continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos: PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas".

O Governo quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento do Estado e solicitou ao Bloco de Esquerda (BE) que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto.

Estas informações sobre as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2022 foram transmitidas este domingo à agência Lusa por fonte do Governo.

"Nesta semana vamos ter reuniões e queremos reunir com todos os partidos", disse à Lusa esta fonte do executivo.

O Governo "continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos: PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas", referiu.

"Na sequência das declarações que fizeram nesta semana dirigentes do BE sobre o acordo escrito, o Governo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos do que entende ser este acordo escrito", adiantou.

A TSF confirmou junto d'"Os Verdes" que estes ainda não foram contactados pelo Governo para qualquer reunião esta semana.

Bloco vai enviar "propostas de articulado" ao Governo

Já durante a tarde deste domingo, o BE garantiu em comunicado que "o único dado novo dos últimos dois dias é que passaram mais dois dias sem que o governo desse resposta relevante aos nove pontos negociais propostos pelo Bloco de Esquerda no início de setembro". Os bloquistas referem que o "âmbito e alcance" desses mesmos pontos já foi dado a conhecer publicamente e em reuniões com o Governo, que "considerou estas questões na proposta do OE2022 nem deu depois disso qualquer indicação de aproximação negocial relevante".

Os pontos da negociação, escreve o partido, "decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou" mas, "face à ausência de novas redações legislativas" por parte do Governo para as incluir no OE2022, o BE anuncia que vai tomar a iniciativa de "enviar ao governo propostas de articulado destes pontos".

O partido quer, "nada mais e nada menos", procurar o que diz ser a "convergência para a viabilização do orçamento do Estado" com o objetivo de promover a "recuperação económica e social".

A TSF já tinha contactado uma fonte da direção do Bloco de Esquerda que não confirmava, nem desmentia qualquer iniciativa do Governo. Esta fonte adiantava que as negociações continuam e todas as trocas de documentos com o Executivo são feitas de forma reservada. Outra fonte do Bloco de Esquerda, contactada pela TSF, remeteu para as declarações de Catarina Martins na sexta-feira, em Belém.

"O Bloco não se prende com questões formais. Naturalmente o que queremos é que as redações exatas da lei que é aprovada no OE para que depois haja uma execução daquilo que é aprovado, aliás algumas das dificuldades que temos é precisamente o facto de já termos aprovado caminhos para a valorização das carreiras no SNS que ainda não estão em prática e por isso estarmos a perder profissionais de saúde todos os dias ou, por exemplo, na área social, o estatuto dos cuidadores ter tido verbas alocadas que nunca chegam a ninguém. Nos não nos prendemos com questões formais mas queremos aprovar um OE que tenha formulações que são claras e que tenha capacidade de execução", disse Catarina Martins.

Na quinta-feira, em entrevista ao jornal Público, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua afirmou que o seu partido exige "um acordo político com o Governo" para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022, que inclua "medidas orçamentais" e também "medidas da organização da sociedade e da economia", por escrito.

Na sexta-feira, em conferência de imprensa no parlamento, o BE exigiu que um eventual acordo seja alcançado antes da votação na generalidade, que está agendada para 27 deste mês.

No sábado, o deputado e dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) José Luís Ferreira referiu em conferência de imprensa, em Lisboa, que nesta fase em anos anteriores o processo de negociação orçamental "estava muito mais avançado" e que agora nem sequer há qualquer reunião marcada com o PEV.

Questionado se este momento parece ser o fim da solução governativa dos últimos anos, baseada em entendimentos entre o PS e os partidos à sua esquerda, José Luís Ferreira respondeu que "há indícios que apontam para esse sentido" e considerou que, "com este silêncio do Governo, dá ideia de que isto é para morrer".

Na sexta-feira, após ter sido recebido pelo Presidente da República no Palácio de Belém, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que "não tem havido grande evolução" nas negociações do Orçamento e que "aquilo que chegou até agora por parte do Governo são coisas claramente insuficientes".

Segundo Jerónimo de Sousa, é preciso saber se "sim ou não existe essa disponibilidade por parte do PS para continuar a considerar" as propostas "de fundo" do PCP.

Por sua vez, à saída do Palácio de Belém, a coordenadora do BE, Catarina Martins, declarou: "Eu registo que o Governo ainda não deu nenhum passo negocial. Ainda tem tempo para dar esses passos e nós aqui estamos, com toda a disponibilidade, com toda a vontade, para que o país tenha um Orçamento do Estado." E reiterou que o BE exige "redações exatas".

Na quarta-feira, depois de tanto PCP como BE terem acenado com o voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade, o Presidente da República considerou que "as pessoas devem pensar duas vezes nas consequências dos passos que dão".

Um chumbo do Orçamento "muito provavelmente" conduziria à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, com "seis meses de paragem na vida nacional", avisou, argumentando que "dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o Orçamento deste ano dividido por 12, sem fundos europeus".

No sábado à noite, em declarações à SIC e à RTP, em Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que fez, em público e privado, o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política e afirmou que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias.

Sobre as audiências de sexta-feira, o chefe de Estado declarou: "Fiquei exatamente com a ideia que tinha. Mas foi bom ouvir da parte dos partidos, como foi bom que ouvissem da minha parte, para não terem dúvidas, que a alternativa a uma passagem do Orçamento é obviamente umas eleições antecipadas."

* Notícia atualizada às 16h34

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