Governo responde a polémica e divulga CV do procurador José Guerra

A tutela afirma que José Guerra foi escolhido para cargo europeu com base no currículo apresentado.

O Ministério da Justiça decidiu divulgar o currículo de José Guerra, após a polémica escolha do nome deste para o cargo de procurador europeu nacional.

Numa publicação feita, esta quinta-feira, na sua conta oficial de Twitter, o Ministério da Justiça afirma que a seleção do procurador europeu nacional "teve por base os CVs" e alega que José Guerra "foi avaliado e, finalmente, nomeado pelo Conselho Europeu", mediante o currículo apresentado, deixando uma hiperligação para a consulta do mesmo.

A SIC e o Expresso avançaram a notícia de que o Governo teria apresentado dados falsos sobre o magistrado, numa carta enviada para a União Europeia, para que fosse José Guerra o escolhido para o cargo de procurador europeu - depois de um comité de peritos ter já considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata ao lugar.

Na carta, a que os dois órgãos de comunicação tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Um erro que não se verifica no currículo agora divulgado pelo Ministério da Justiça, que decidiu partilhar de forma pública o documento - após, inicialmente, ter dito que não se pronunciava sobre o assunto, dada a "natureza reservada" do processo de seleção.

O líder do PSD, maior partido da oposição, veio, entretanto, pedir explicações sobre a situação. Numa publicação também partilhada na sua página de Twitter, Rui Rio declarou que "a ser verdade", o caso seria "gravíssimo".

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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