Governo tem maior margem política do que antes das eleições

Mariana Vieira da Silva garante que cabe ao Governo "contribuir para que as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional e pela Comissão Nacional de Eleições sejam cumpridas".

A ministra da Presidência considerou esta quinta-feira "indesejada" a perspetiva de o novo Governo só entrar em funções no final de março, mas defendeu que o atual executivo tem agora maior margem política do que antes das eleições.

Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de confrontada com várias questões sobre a repetição das eleições no círculo da Europa, em 12 e 13 de março, o que atirará a posse do no novo Governo para o fim desse mês.

Perante os jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência sustentou que cabe ao Governo "contribuir para que as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional e pela Comissão Nacional de Eleições sejam cumpridas, tendo em vista a conclusão do processo" das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Mariana Vieira da Silva classificou depois como "evidente" a ideia de que o adiamento do apuramento definitivo dos resultados eleitorais, por causa dos votos do círculo da Europa, "não era uma situação desejada por ninguém".

"E o próprio chumbo do Orçamento do Estado [para 2022], no momento em que aconteceu, também não o foi. Cabe-nos aguardar e garantir que serão tomadas todas as medidas consideradas necessárias", declarou.

Procurando desdramatizar a questão do adiamento da posse do novo executivo de António Costa, a ministra de Estado e da Presidência referiu que o Governo cessante está preparado para trabalhar com o novo calendário que tem pela frente.

Mas, neste ponto, deixou a seguinte mensagem de caráter político: "É evidente que no período que antecede eleições um Governo está politicamente mais limitado do que num período já pós-eleitoral".

"Em qualquer caso, as decisões que tomaremos, em função das capacidades que temos neste momento, são decisões que se imponham no cumprimento do programa do XXII Governo em resposta a necessidades que entretanto ocorram, como, por exemplo, a resposta à seca", esclareceu.

Além da questão da seca, Mariana Vieira da Silva apontou igualmente a questão do aproveitamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos fundos europeus do próximo quadro comunitário Portugal 2030.

Em relação ao esperado atraso na entrada em vigor no Orçamento do Estado para 2022, que se estima cair para o final do primeiro semestre, a ministra de Estado e da Presidência referiu-se à promessa do líder do PS, António Costa, de que parte das medidas terá efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano, caso do aumento extraordinário das pensões.

Avançou ainda com outro argumento, dizendo que o Governo "fará uma utilização do sistema de duodécimos, aproveitando plenamente as suas capacidades".

"Depois de ver discutido o seu programa no parlamento, o próximo Governo aprovará o Orçamento, com um conjunto de medidas com efeitos retroativos e outras em que serão aprovadas no tempo em que as coisas acontecem", disse.

Interrogada em relação à possibilidade de o Governo avançar já em concertação social para a tentativa de um acordo de rendimentos de médio prazo -- António Costa assumiu esse como um dos principais objetivos da próxima legislatura -, Mariana Vieira da Silva remeteu esse ponto para o novo executivo.

"As medidas que fazem parte dos compromissos políticos do próximo Governo serão naturalmente tomadas pelo próximo Governo, embora a preparação de trabalhos possa continuar", acrescentou.

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