A poucos dias da aprovação da totalidade do pacote mais habitação, António Costa puxa para o PS e para o Governo os louros da discussão e avisa que os socialistas "respeitam a Constituição", depois de Marcelo Rebelo de Sousa já ter ameaçado enviar o arrendamento forçado para o Tribunal Constitucional.
Perante os 120 deputados socialistas, no encerramento das jornadas parlamentares do PS, o primeiro-ministro saudou os contributos da oposição para resolver a crise habitacional, mas lembrou que o pontapé de saída foi dado pelo Governo.
"O que era absolutamente indispensável, é que não continuássemos a deixar de colocar no centro do debate político o que é um problema central da sociedade da vida dos portugueses", referiu.
E essa é a "primeira vitória" dos socialistas, já que também a oposição apresentou contributos para resolver o problema, além dos recados lançados pelo Presidente da República, que considerou o pacote como "inoperacional", comparando as propostas às "leis cartazes".
"Obviamente que há interesses contraditórios e nem sempre é fácil proceder à conciliação entre todos esses interesses", alertou.
Marcelo Rebelo de Sousa criticou também as propostas do Governo por "não serem alargadas, designadamente por via fiscal". Ora, o primeiro-ministro deu voz ao que já tinha escrito, em comunicado, numa resposta ao Presidente da República.
"Será a Assembleia da República a discutir, o que só o Parlamento pode discutir. Desde logo, o conjunto de propostas que temos em matéria de fiscalidade e benefícios fiscais", disse o primeiro-ministro, como incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA.
A medida mais polémica do pacote, o arrendamento compulsivo de casas devolutas, pode ter de passar pelo crivo dos juízes do Constitucional, depois do aviso de Marcelo Rebelo de Sousa, mas o primeiro-ministro deixa uma garantia ao Presidente: o PS respeita a Constituição.
"Há uma maioria, sim, mas uma maioria que respeita a Constituição, porque esta é a maioria do partido que mais contribuiu para a aprovação desta Constituição e da sua preservação ao longo dos mais de 50 anos da democracia portuguesa", sustentou
Depois da aprovação do pacote na reunião de Conselho de Ministros, de quinta-feira, será dada a palavra aos deputados para "aperfeiçoarem o acordo" e já existem vários diplomas da oposição que foram viabilizados para a fase de especialidade.
Costa destaca investimento nas infraestruturas militares
Além das propostas para a habitação, o primeiro-ministro deu ainda nota de destaque para a Lei da Programação Militar, que vai contar com um "elevado investimento" do Estado para "a manutenção e modernização" dos equipamentos militares.
"É um reforço de 96 por cento, no investimento em manutenção e modernização do equipamento existente, porque de nada serve termos novos navios, novos aviões helicópteros, se depois não estiverem plenamente operacionais", apontou.
O diploma já está no Parlamento, dada "a maior importância" do investimento, numa altura em que têm surgido polémicas com as infraestruturas militares. Esta terça-feira, o Navio Mondego falhou uma nova missão, na Madeira, desta vez por problemas técnicos.
